A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O juiz Eli Gonçalves Júnior, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, acolheu, nesta terça-feira (02/04), em todos os termos, o requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. A Justiça pronunciou três acusadospela prática dos crimes de organização criminosa e de homicídios triplamente qualificados que vitimaram Francisco Fonseca Neto, humorista conhecido como “Fonsequinha” e Robson Borges da Silva Filho (“Chorão”).
“Destaque-se, ainda, que o processo, que integra o Projeto Tempo de Justiça, teve sua instrução criminal concluída em menos de um ano, apesar de ser um caso de extrema complexidade e contar com pluralidade de agentes (três acusados e duas vítimas). A expectativa do Ministério Público Estadual é que, caso os acusados não interponham recurso, os réus serão julgados ainda neste semestre”, salienta o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio. Os fatos ocorreram no dia 02 de maio de 2018 e os três réus continuam presos.
Com informações do MPCE
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