O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta quinta-feira (18). A Lei autorizada prevê orçamento de R$ 48,05 bilhões. Os gastos são direcionados aos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o projeto prevê investimentos que devem atingir R$ 5,25 bilhões em 2026, correspondentes a cerca de 11% do orçamento estadual. Para o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, o Ceará tem trabalhado, diariamente, para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. “Somos um dos estados que, proporcionalme...
O juiz Eli Gonçalves Júnior, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, acolheu, nesta terça-feira (02/04), em todos os termos, o requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. A Justiça pronunciou três acusadospela prática dos crimes de organização criminosa e de homicídios triplamente qualificados que vitimaram Francisco Fonseca Neto, humorista conhecido como “Fonsequinha” e Robson Borges da Silva Filho (“Chorão”).
“Destaque-se, ainda, que o processo, que integra o Projeto Tempo de Justiça, teve sua instrução criminal concluída em menos de um ano, apesar de ser um caso de extrema complexidade e contar com pluralidade de agentes (três acusados e duas vítimas). A expectativa do Ministério Público Estadual é que, caso os acusados não interponham recurso, os réus serão julgados ainda neste semestre”, salienta o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio. Os fatos ocorreram no dia 02 de maio de 2018 e os três réus continuam presos.
Com informações do MPCE
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