A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
- Choveu em mais de 90 municípios do Ceará entre as 7h deste domingo (28) e as 7h desta segunda-feira (29), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até este momento, as maiores precipitações informadas pela rede de observadores da Funceme foram em Sobral (59,7 mm), Tamboril (59 mm), Santa Quitéria (57,4 mm) e Hidrolândia (56 mm). Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do link wwww.funceme.br/calendario ou ainda por meio do aplicativo ‘Calendário de Chuvas’, disponível para Android e iOs.
SITUAÇÃO HÍDRICA
Dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 74 apresentam volume abaixo dos 30%. O Castanhão, principal açude do estado, tem apenas 5,36% da sua capacidade total de armazenamento de água.
PREVISÃO DO TEMPO
A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta segunda-feira (29) aponta cenário favorável à nebulosidade variável com precipitações isoladas na faixa litorânea e Ibiapaba. Já para as demais áreas, a indicação é de eventos de chuva.
Conforme análise de imagem de satélite e resultados de modelos numéricos, a avaliação dos meteorologistas da Funceme é de cenário mais favorável para chuvas no centro-sul do Ceará ao longo de hoje. Isto ainda se deve à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que deverá contribuir para a formação de áreas de instabilidade que irão trazer precipitações mais significativas para a área informada com previsão de eventos de chuva, ou seja, os registros deverão atingir mais de 50% do território.
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