O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
- Choveu em mais de 90 municípios do Ceará entre as 7h deste domingo (28) e as 7h desta segunda-feira (29), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até este momento, as maiores precipitações informadas pela rede de observadores da Funceme foram em Sobral (59,7 mm), Tamboril (59 mm), Santa Quitéria (57,4 mm) e Hidrolândia (56 mm). Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do link wwww.funceme.br/calendario ou ainda por meio do aplicativo ‘Calendário de Chuvas’, disponível para Android e iOs.
SITUAÇÃO HÍDRICA
Dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 74 apresentam volume abaixo dos 30%. O Castanhão, principal açude do estado, tem apenas 5,36% da sua capacidade total de armazenamento de água.
PREVISÃO DO TEMPO
A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta segunda-feira (29) aponta cenário favorável à nebulosidade variável com precipitações isoladas na faixa litorânea e Ibiapaba. Já para as demais áreas, a indicação é de eventos de chuva.
Conforme análise de imagem de satélite e resultados de modelos numéricos, a avaliação dos meteorologistas da Funceme é de cenário mais favorável para chuvas no centro-sul do Ceará ao longo de hoje. Isto ainda se deve à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que deverá contribuir para a formação de áreas de instabilidade que irão trazer precipitações mais significativas para a área informada com previsão de eventos de chuva, ou seja, os registros deverão atingir mais de 50% do território.
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