Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
- Choveu em mais de 90 municípios do Ceará entre as 7h deste domingo (28) e as 7h desta segunda-feira (29), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Até este momento, as maiores precipitações informadas pela rede de observadores da Funceme foram em Sobral (59,7 mm), Tamboril (59 mm), Santa Quitéria (57,4 mm) e Hidrolândia (56 mm). Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do link wwww.funceme.br/calendario ou ainda por meio do aplicativo ‘Calendário de Chuvas’, disponível para Android e iOs.
SITUAÇÃO HÍDRICA
Dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 74 apresentam volume abaixo dos 30%. O Castanhão, principal açude do estado, tem apenas 5,36% da sua capacidade total de armazenamento de água.
PREVISÃO DO TEMPO
A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta segunda-feira (29) aponta cenário favorável à nebulosidade variável com precipitações isoladas na faixa litorânea e Ibiapaba. Já para as demais áreas, a indicação é de eventos de chuva.
Conforme análise de imagem de satélite e resultados de modelos numéricos, a avaliação dos meteorologistas da Funceme é de cenário mais favorável para chuvas no centro-sul do Ceará ao longo de hoje. Isto ainda se deve à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que deverá contribuir para a formação de áreas de instabilidade que irão trazer precipitações mais significativas para a área informada com previsão de eventos de chuva, ou seja, os registros deverão atingir mais de 50% do território.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.