A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (Draco Norte), deflagrou, nesta terça-feira (16), uma operação que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 14 bloqueios de contas bancárias. As ações aconteceram em Sobral, cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Dessas ações, dois mandados de prisão foram cumpridos contra indivíduos já recolhidos no sistema prisional. Durante as diligências foi preso em flagrante um homem de 26 anos em posse de drogas e duas granadas artesanais. O artefato foi recolhido e detonado em região afastada do município por uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que foi deslocada de Fortaleza para Sobral para realizar o procedimento de detonação das granadas artesanais. O indivíduo flagranteado possui antecedentes por tráfico ...
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realiza nesta quarta-feira (10), uma audiência pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”, das 9h às 13h, no Auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, na Av. Washington Soares, 800.
A audiência pública será realizada após uma operação de apuração e avaliação de violação de direitos humanos nos presídios cearenses. O evento contará com a participação de lideranças e representantes das entidades, da sociedade civil e das instituições públicas com atuação na defesa dos direitos humanos. A missão do CNDH, aqui no Ceará, iniciou no dia 8 de abril, com a realização de reuniões com diversas instituições e visita aos locais de privação de liberdade.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos decidiu vir ao Ceará após relatos enviados pela Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade e de peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério da Justiça, que trataram da crise no sistema prisional no Estado.
O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, ressalta a atuação dos parceiros: “A reunião e a missão são resultado da forte atuação do Conselho Estadual e do Mecanismo e Comitê de Prevenção de Combate à Tortura, que mostrou a necessidade de somarmos esforços para responder à sistemática violação de Direitos Humanos apontados no sistema prisional e na segurança pública no Estado do Ceará”, concluiu.
O CNDH é um órgão autônomo, criado pela Lei nº 12.986/14, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Serviço:
Audiência Pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”
Dia: Quarta-feira, 10 de abril
Horário: 09h às 13h
Horário: 09h às 13h
Local: OAB Ceará – Av. Washington Soares, 800. Guararapes.
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