_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará promove mais de 1.100 policiais militares para reforçar a segurança pública* Dentro do programa Ceará Contra o Crime está o aumento do número de profissionais da segurança pública para reforçar o aparato policial. Como parte deste eixo, o Governo do Estado promove, nesta sexta-feira (13), às 16h, mais de 1.100 policiais militares para ampliar a atuação da Polícia Militar. A solenidade será no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, e contará com as presenças do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, coronel Klênio Savyo. Na oportunidade, serão promovidos 1.099 soldados para reforço no policiamento em todas as áreas do estado, de acordo com a demanda, e 30 tenentes, que atuarão na Coordenadoria de Saúde, Assistência Social e Religiosa (CSASR) da PMCE. *Serviço* _Promoção de oficiais e soldados da PMCE_ Data: 13 de setembro (sexta-feira) Horário: 16h Local: Centro
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realiza nesta quarta-feira (10), uma audiência pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”, das 9h às 13h, no Auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, na Av. Washington Soares, 800.
A audiência pública será realizada após uma operação de apuração e avaliação de violação de direitos humanos nos presídios cearenses. O evento contará com a participação de lideranças e representantes das entidades, da sociedade civil e das instituições públicas com atuação na defesa dos direitos humanos. A missão do CNDH, aqui no Ceará, iniciou no dia 8 de abril, com a realização de reuniões com diversas instituições e visita aos locais de privação de liberdade.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos decidiu vir ao Ceará após relatos enviados pela Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade e de peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério da Justiça, que trataram da crise no sistema prisional no Estado.
O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, ressalta a atuação dos parceiros: “A reunião e a missão são resultado da forte atuação do Conselho Estadual e do Mecanismo e Comitê de Prevenção de Combate à Tortura, que mostrou a necessidade de somarmos esforços para responder à sistemática violação de Direitos Humanos apontados no sistema prisional e na segurança pública no Estado do Ceará”, concluiu.
O CNDH é um órgão autônomo, criado pela Lei nº 12.986/14, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Serviço:
Audiência Pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”
Dia: Quarta-feira, 10 de abril
Horário: 09h às 13h
Horário: 09h às 13h
Local: OAB Ceará – Av. Washington Soares, 800. Guararapes.
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