Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões para a compra de caminhões novos e seminovos, voltada à renovação sustentável da frota nacional. A medida foi definida em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19). A regulamentação permite que os bancos comecem a oferecer a linha de crédito criada pela Medida Provisória 1.328 , publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (16). A seguir, entenda como funciona a nova linha, quem pode acessar e quais são as principais condições. O que é a nova linha de financiamento? Trata-se de uma linha de crédito criada pelo governo federal para estimular a renovação da frota de caminhões no país, considerada envelhecida, com impactos negativos sobre custos logísticos, segurança nas estradas e emissões de poluentes. O programa também busca reagir à queda na produção e nas vendas de caminhões ao longo de 2025, informou em nota o Ministério da Fazenda. Qu...
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realiza nesta quarta-feira (10), uma audiência pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”, das 9h às 13h, no Auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, na Av. Washington Soares, 800.
A audiência pública será realizada após uma operação de apuração e avaliação de violação de direitos humanos nos presídios cearenses. O evento contará com a participação de lideranças e representantes das entidades, da sociedade civil e das instituições públicas com atuação na defesa dos direitos humanos. A missão do CNDH, aqui no Ceará, iniciou no dia 8 de abril, com a realização de reuniões com diversas instituições e visita aos locais de privação de liberdade.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos decidiu vir ao Ceará após relatos enviados pela Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade e de peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério da Justiça, que trataram da crise no sistema prisional no Estado.
O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, ressalta a atuação dos parceiros: “A reunião e a missão são resultado da forte atuação do Conselho Estadual e do Mecanismo e Comitê de Prevenção de Combate à Tortura, que mostrou a necessidade de somarmos esforços para responder à sistemática violação de Direitos Humanos apontados no sistema prisional e na segurança pública no Estado do Ceará”, concluiu.
O CNDH é um órgão autônomo, criado pela Lei nº 12.986/14, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Serviço:
Audiência Pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”
Dia: Quarta-feira, 10 de abril
Horário: 09h às 13h
Horário: 09h às 13h
Local: OAB Ceará – Av. Washington Soares, 800. Guararapes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.