Foto: Luiz Silveira/STF Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público civil e militar no Estado de Santa Catarina. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524 , assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares do estado, além de ampliar a proteção integral e garantir o melhor interesse da criança. A ação é uma das 27 apresentadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais. No caso de Santa Catarina, a PGR argumenta que as Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009 fazem uma diferenciação injustificada entre as licenças parentais em comparação com o modelo federal. Veja o que mudou com a decisão: Termo inicial da licença A licença-maternidad...
A Polícia Federal, em conjunto com a Força Nacional de Segurança e apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, deflagrou na manhã desta sexta-feira (05/04) a Operação Dínamo com o objetivo de desarticular o grupo criminoso responsável pelos ataques com explosivos a torres de transmissão de energia elétrica no último dia 1º na capital cearense e região metropolitana.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Participaram da operação 25 policiais federais, 15 policiais militares e 15 policiais civis.
Os investigados poderão responderão, de acordo com o nível de participação, pelo crime de dano qualificado pelo uso de explosivo.
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