O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Dia a dia - Privatizar refinarias formará cartel e fará preço de combustível disparar, afirma Sindipetro
Um ato está marcado na frente da Lubnor para esta terça-feira (30), às 7h
"Se conseguirem vender as refinarias brasileiras o máximo que vai acontecer é a formação de um cartel, onde o preço dos derivados será combinado entre as 8 empresas que comprarem as refinarias e isso não garantirá que o preço dos combustíveis vá baixar", é o que afirma o presidente do sindicato dos petroleiros do Ceará e Piauí, Jorge Oliveira.
Para Oliveira, o governo, deixando de ter responsabilidade sobre as refinarias privatizadas perderá o compromisso com o controle de preços. Com a venda das nossas refinarias, proposta do atual presidente da Petrobrás. "Ficaremos totalmente dependentes do mercado internacional, abrindo mão da produção interna e afetando fortemente os empregos e os efeitos dinâmicos dos investimentos da Petrobrás. E estes efeitos deletérios sobre a população se tornam mais dramáticos num momento em que a massa de salários cai e o desemprego aumenta", afirma.
Sobre a Lubnor
Inaugurada em 1966, ela ocupa uma área total de 218 mil metros quadrados. Produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. A refinaria responde por cerca de 13% da produção de asfaltos do Brasil. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Ato contra a venda da Lubnor
Quando: terça-feira (30/04), às 7horas.
Onde: Portão A da Lubnor. Av. Leite Barbosa S/N.
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