A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco de Brasília (BRB) a indenizarem um cliente que foi vítima de golpe ao realizar compra pela Internet com pagamento via PIX. A decisão, proferida nessa terça-feira (09/12), teve relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. Segundo os autos, em 30 de novembro de 2023, um músico viu um anúncio de uma máquina de corte a laser na página de vendas do Facebook pelo valor de R$ 18.500,00 e, no dia seguinte, entrou em contato com a anunciante. Após as tratativas, a suposta proprietária fechou a venda em R$ 16 mil, via PIX, mediante quatro transferências para dois bancos distintos. Quando foi ao local combinado para receber a máquina, no dia 09 de dezembro daquele ano, o homem descobriu, através do real proprietário e suposto sobrinho da anunciante, que havia caído em um golpe, pois já era a segunda pessoa que ia ao local para tentar retirar o equipamento. A vítima acionou...
Dia a dia - Privatizar refinarias formará cartel e fará preço de combustível disparar, afirma Sindipetro
Um ato está marcado na frente da Lubnor para esta terça-feira (30), às 7h
"Se conseguirem vender as refinarias brasileiras o máximo que vai acontecer é a formação de um cartel, onde o preço dos derivados será combinado entre as 8 empresas que comprarem as refinarias e isso não garantirá que o preço dos combustíveis vá baixar", é o que afirma o presidente do sindicato dos petroleiros do Ceará e Piauí, Jorge Oliveira.
Para Oliveira, o governo, deixando de ter responsabilidade sobre as refinarias privatizadas perderá o compromisso com o controle de preços. Com a venda das nossas refinarias, proposta do atual presidente da Petrobrás. "Ficaremos totalmente dependentes do mercado internacional, abrindo mão da produção interna e afetando fortemente os empregos e os efeitos dinâmicos dos investimentos da Petrobrás. E estes efeitos deletérios sobre a população se tornam mais dramáticos num momento em que a massa de salários cai e o desemprego aumenta", afirma.
Sobre a Lubnor
Inaugurada em 1966, ela ocupa uma área total de 218 mil metros quadrados. Produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. A refinaria responde por cerca de 13% da produção de asfaltos do Brasil. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Ato contra a venda da Lubnor
Quando: terça-feira (30/04), às 7horas.
Onde: Portão A da Lubnor. Av. Leite Barbosa S/N.
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