Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Dia a dia - Privatizar refinarias formará cartel e fará preço de combustível disparar, afirma Sindipetro
Um ato está marcado na frente da Lubnor para esta terça-feira (30), às 7h
"Se conseguirem vender as refinarias brasileiras o máximo que vai acontecer é a formação de um cartel, onde o preço dos derivados será combinado entre as 8 empresas que comprarem as refinarias e isso não garantirá que o preço dos combustíveis vá baixar", é o que afirma o presidente do sindicato dos petroleiros do Ceará e Piauí, Jorge Oliveira.
Para Oliveira, o governo, deixando de ter responsabilidade sobre as refinarias privatizadas perderá o compromisso com o controle de preços. Com a venda das nossas refinarias, proposta do atual presidente da Petrobrás. "Ficaremos totalmente dependentes do mercado internacional, abrindo mão da produção interna e afetando fortemente os empregos e os efeitos dinâmicos dos investimentos da Petrobrás. E estes efeitos deletérios sobre a população se tornam mais dramáticos num momento em que a massa de salários cai e o desemprego aumenta", afirma.
Sobre a Lubnor
Inaugurada em 1966, ela ocupa uma área total de 218 mil metros quadrados. Produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. A refinaria responde por cerca de 13% da produção de asfaltos do Brasil. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Ato contra a venda da Lubnor
Quando: terça-feira (30/04), às 7horas.
Onde: Portão A da Lubnor. Av. Leite Barbosa S/N.
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