A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco Ariosto Holanda, engenheiro, professor e ex-secretário da pasta, cuja trajetória foi marcada por relevantes contribuições ao desenvolvimento científico e tecnológico do estado. À frente da Secitece em diferentes períodos entre 1995 e 2002, Ariosto Holanda teve papel fundamental na consolidação de políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, deixando um legado de compromisso com o desenvolvimento do Ceará. Ariosto foi responsável pela implantação de significativos equipamentos de capacitação e de pesquisa, como o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), os Centros Vocacionais Tecnológicos e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), que constituem a estrutura da Secitece. Como parlamentar, Ariosto trabalhou na proposição de projetos de lei e de emendas constitucionais para estímulo ao desenvolvimento científico, ...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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