A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Amontada, cumpriu, nessa segunda-feira (26), um mandado de prisão contra um homem, de 22 anos, suspeito de participação em um crime de latrocínio em Amontada, município pertencente à Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do estado. As investigações da Polícia Civil apontam que o crime ocorreu em setembro de 2025. Na ocasião, o suspeito teria subtraído a moto e o celular da vítima. Após um intenso trabalho de apuração conduzido pela Delegacia Municipal de Amontada, foi possível identificar o suspeito. Ele responde por crimes de receptação e roubo e já se encontrava sob custódia do Estado em uma unidade prisional. Com a elucidação do caso, a PCCE reforça o seu compromisso na resolução de crimes graves e no combate às ações criminosas.Vale-se destacar, ainda, o empenho técnico da equipe policial como ação fundamental para a garantia de uma resposta rápida e eficaz à sociedade. Após os procedimentos legais ca...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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