Durante a ofensiva, policiais civis apreenderam celulares e notebooks A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em apoio à investigação da Polícia Civil de São Paulo (PCSP), prendeu, nesta segunda-feira (2), um homem, de 19 anos, investigado por transmitir, ao vivo, maus-tratos de animais em uma plataforma na internet. A captura foi realizada em um residencial, no bairro Pedras – Área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) do estado. A prisão foi realizada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PCCE), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP/PCCE). A investigação foi realizada pela PCSP, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), a partir do monitoramento realizado pela Polícia Civil paulista em redes sociais e plataformas digitais vinculadas ao investigado. Durante a investigação, a Polícia Civil de São Paulo identificou que o homem era um dos responsáveis pela divulgação das ações criminosas. No imóvel em que a Polícia Civil ...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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