Com diversas passagens por crimes de homicídio, tráfico de drogas e roubo, um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante nessa sexta-feira (6), pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança Pública 5 (AIS 5) de Fortaleza. O suspeito, que é apontado como chefe de um grupo criminoso com atuação no município de Maranguape (AIS 24), na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi autuado em flagrante por integrar organização criminosa armada, na condição de chefia. Com informações sobre a possível localização do investigado, equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) iniciaram diligências com o objetivo de capturá-lo. Conforme levantamentos investigativos, o homem exercia papel de destaque dentro de um grupo criminoso de origem carioca, sendo responsável por determinar e executar crimes de homicídio, além de atuar na comercialização de drogas, bem como em crimes de ameaça e extorsão. Após a localização do ...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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