Professores e outros servidores da Educação da rede municipal de São Paulo rejeitaram a proposta de reajuste salarial feita pela prefeitura e decidiram permanecer em greve, na assembleia realizada nesta quinta-feira (7). A categoria está em greve desde o dia 28 de abril. Os professores reivindicam atualização de 5,4% no piso do magistério e valorização salarial de 14,56% . A prefeitura, no entanto, apresentou proposta de aumento salarial de 3,51% para todos os servidores, com base no Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-Fipe) acumulado entre abril de 2025 e março de 2026. Essa proposta foi levada para votação na Câmara dos Vereadores e foi aprovada em primeiro turno, mas ainda haverá uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana. “A medida representa impacto superior a R$ 1 bilhão por ano na folha de pagamento. Com a aprovação da proposta, os servidores receberão, já em maio, reajustes resultantes da aplicação sucessiva de 2,55% (concedidos em 2025) e ...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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