Após receber uma denúncia anônima, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu 1,76 kg de entorpecentes, nessa segunda-feira (2), em Ubajara, Área Integrada de Segurança Pública 27 (AIS 27) do estado. As drogas, porções de maconha, cocaína e crack, foram encontradas junto a duas balanças de precisão em um terreno baldio situado no bairro Vila Nova. O material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. Os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) receberam uma denúncia anônima, por volta das 12h, informando que um indivíduo escondendo drogas em um terreno baldio próximo a uma área de mata. Os raianos deram prosseguimento ao atendimento da ocorrência realizando as diligências. No local, foram encontradas 714 g de maconha, 711 g de cocaína e 340 g de crack e duas balanças de precisão. Diante dos fatos, o material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. A unidade local da Polícia...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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