*🚨Aviso de pautas* *A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), duas operações com foco no combate à atuação de grupos criminosos de origem carioca no Estado.* A primeira ofensiva, intitulada Operação Conexão Digital, é coordenada pelo Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) e ocorre no município de Chorozinho - Área Integrada de Segurança Pública 25 (AIS 25), na Região Metropolitana de Fortaleza. Até o momento, cinco mandados de prisão já foram cumpridos — sendo quatro contra indivíduos em liberdade e um no sistema prisional. Entre os capturados, está um homem apontado como chefe de um grupo criminoso atuante na região. Durante as diligências, um veículo modelo Corolla e dinheiro em espécie também foram apreendidos. Já a segunda ação, denominada Operação “Vestigium”, é coordenada pela Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, 15 manda...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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