Um homem foi preso e duas adolescentes apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido na última sexta-feira (4), em Limoeiro do Norte. O trio foi capturado no mesmo dia do crime, por equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Informações iniciais davam conta de que duas pessoas envolvidas no crime estariam nas proximidades da rodoviária de Russas. Com base nisso, equipes policiais realizaram o cerco e localizaram duas adolescentes, de 17 e 13 anos. Durante a abordagem, ambas confessaram participação no homicídio e indicaram onde as armas haviam sido escondidas. Com base nas informações repassadas pelas adolescentes, as equipes seguiram até o bairro Boa Fé, em Limoeiro do Norte, onde localizaram um homem de 30 anos sentado em frente à própria residência. Ele também confessou envolvimento no crime e indicou que as armas estavam escondidas sobre a caixa d’água da casa. No local, foram ...
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nessa quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%. “Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão, Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a apreciação das liminares. “Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva.”
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