Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Turma com 12 motociclistas da empresa passaram por aulas teóricas e práticas para conhecerem práticas que ajudam a fazer um trânsito mais seguro.
Construir um trânsito mais seguro e qualificar ainda mais seus profissionais. Esse é o objetivo da parceria entre Grupo Viper e Prefeitura de Fortaleza, celebrado com a formação da primeira turma do curso de pilotagem segura para motociclistas.
O curso ministrado no recém inaugurado Centro de Treinamento para Motociclistas, da Autarquia Municipal de Trânsito, apresenta aulas teóricas e práticas sobre comportamento seguro para motoqueiros no trânsito.
Doze profissionais do Grupo Viper, participaram do curso. "É um cuidado que temos não só com os nossos funcionários, mas entendemos também que estamos trabalhando e buscando, com essas qualificações, por uma cultura de paz no trânsito, que envolve todos: pedestres, ciclistas e motoristas.", afirma Flávio Patrício diretor do Grupo Viper.
De acordo com dados do IJF, em 2018 foram atendidos na emergência do hospital, cerca de 3.600 motociclistas devido a acidentes no trânsito. Ainda segundo o hospital, esse tipo de atendimento representa 11% do total de acolhimento da unidade. Os acidentes envolvendo motociclistas já são considerados, pelo ministério da saúde, um problema de saúde pública.
Grupo Viper
Com 23 anos de existência, o Grupo opera nos segmentos de administração de condomínios, locação de mão de obra, segurança armada e desarmada. Atualmente emprega mais de 1.600 colaboradores e atende demandas de serviços na indústria, comércio, shopping centers e condomínios, em toda a capital, região metropolitana e demais cidades do estado do Ceará.
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