A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta sexta-feira (5/4) a Operação Afiusas com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa especializada em fraudes em licitações públicas na Prefeitura de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza.
Cerca de 120 policiais federais e 18 auditores da CGU cumprem 8 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza.
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava na prática reiterada de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, por meio de contratações milionárias fraudulentas, com empresas do ramo de construção civil, durante duas gestões consecutivas do ex-prefeito, no período de 2009 a 2016.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, de acordo com o nível de participação.
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