Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta sexta-feira (5/4) a Operação Afiusas com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa especializada em fraudes em licitações públicas na Prefeitura de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza.
Cerca de 120 policiais federais e 18 auditores da CGU cumprem 8 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza.
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava na prática reiterada de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, por meio de contratações milionárias fraudulentas, com empresas do ramo de construção civil, durante duas gestões consecutivas do ex-prefeito, no período de 2009 a 2016.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, de acordo com o nível de participação.
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