A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Sindipostos e Plural reúnem lideranças para discutir soluções no mercado de combustíveis no Ceará durante Workshop Combustível Legal
O Sindipostos Ceará realizou, na última quarta-feira (24), em parceria com a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), a primeira edição do Workshop Combustível Legal, evento voltado para discutir o mercado e suas especificidades no Estado. A reunião contou com lideranças de órgãos que fiscalizam o comércio varejista de combustíveis, como a ANP, o IPEM e o PROCON, além de representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA).
Entre os temas discutidos nas palestras, tiveram destaque debates sobre o mercado local, possíveis fraudes na cadeia de combustíveis, a logística, as dificuldades do setor e as principais infrações no Ceará, além de um balanço sobre as fiscalizações de 2018.
“O mercado de combustíveis é essencial para a economia do nosso país e um setor com tributação e logística muito complexas. Por isso, é necessário que cada vez mais nós nos reunamos para discutir problemas e possíveis soluções para manter o setor e a logística ainda mais organizados, de modo a facilitar a vida do consumidor”, comentou o presidente do Sindipostos, Manuel Novais Neto.
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