Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A iniciativa tem como objetivo ajudar crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer
O curso de Fisioterapia do Centro Universitário Fametro (Unifametro), por meio de seus alunos, organiza campanha de arrecadação de cabelos em prol de crianças em tratamento contra o câncer. A campanha recebe voluntários para doar cabelos à crianças e adolescentes do Lar Amigos de Jesus. À frente da iniciativa estão discentes do Projeto de Extensão em Microcefalia e da disciplina de Fisioterapia Neonatal e Pediátrica, com coordenação da professora Italine Belizário.
A ação já conta com 10 voluntários e espera receber mais inscrições ao longo de sua realização. A organização deseja sensibilizar as pessoas à doação e mudar conceitos de que toda contribuição precisa ser ligada a valores financeiros, reforçando a importância do altruísmo e da filantropia.
Para a coordenadora do projeto, “promover a humanização no processo de cuidar, servir e gerar vínculos com aqueles que precisam, garantindo a satisfação em poder ajudar e a alegria dos pacientes são alguns dos caminhos que queremos seguir com essa campanha”.
O Lar Amigos de Jesus é o alvo da ação por disponibilizar serviço gratuito, modelo de acolhimento, apoio e assistência à crianças e adolescentes com câncer para tratamento, consulta e revisão médica.
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