A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Marquezan Araújo
O saneamento básico ainda está longe de ser uma realidade para boa parte da população do Ceará. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 25,8% da população do Ceará tem coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, somente 63,3% é atendida no estado. Em 2017, os municípios cearenses receberam R$ 184 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor, no entanto, ainda é baixo quando comparado coma média nacional. Para efeito de comparação, o aporte no estado representa R$ 20,43 por habitante, 61% a menos que a média nacional de R$ 52,53 por habitante.
Com informações da Agência do Rádio Mais
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