O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Marquezan Araújo
O saneamento básico ainda está longe de ser uma realidade para boa parte da população do Ceará. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 25,8% da população do Ceará tem coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, somente 63,3% é atendida no estado. Em 2017, os municípios cearenses receberam R$ 184 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor, no entanto, ainda é baixo quando comparado coma média nacional. Para efeito de comparação, o aporte no estado representa R$ 20,43 por habitante, 61% a menos que a média nacional de R$ 52,53 por habitante.
Com informações da Agência do Rádio Mais
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