O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Marquezan Araújo
O saneamento básico ainda está longe de ser uma realidade para boa parte da população do Ceará. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 25,8% da população do Ceará tem coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, somente 63,3% é atendida no estado. Em 2017, os municípios cearenses receberam R$ 184 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor, no entanto, ainda é baixo quando comparado coma média nacional. Para efeito de comparação, o aporte no estado representa R$ 20,43 por habitante, 61% a menos que a média nacional de R$ 52,53 por habitante.
Com informações da Agência do Rádio Mais
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.