O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Marquezan Araújo
O saneamento básico ainda está longe de ser uma realidade para boa parte da população do Ceará. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 25,8% da população do Ceará tem coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, somente 63,3% é atendida no estado. Em 2017, os municípios cearenses receberam R$ 184 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. Esse valor, no entanto, ainda é baixo quando comparado coma média nacional. Para efeito de comparação, o aporte no estado representa R$ 20,43 por habitante, 61% a menos que a média nacional de R$ 52,53 por habitante.
Com informações da Agência do Rádio Mais
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