Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Objetivo da tecnologia é aumentar ainda mais a segurança dos passageiros e condutores do app
A 99, aplicativo de transporte urbano que integra a companhia global DiDi Chuxing, lançou neste mês de maio, para 100% dos motoristas, uma ferramenta de reconhecimento facial para aumentar ainda mais a segurança das corridas da plataforma. O sistema identifica automaticamente o rosto dos condutores antes de eles se conectarem ao app.
A tecnologia foi desenvolvida por engenheiros e programadores em três países - Brasil, Estados Unidos e China - e será aplicada periodicamente aos motoristas cadastrados no aplicativo. Atualmente, todos os condutores já passaram pela confirmação de identidade.
Além de trazer mais segurança para os passageiros em suas viagens, a novidade também protege a identidade do motorista.
A 99 realiza o procedimento através de uma parceria com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), validando automaticamente a imagem coletada durante o reconhecimento facial com a foto armazenada no banco de dados do órgão.
Além do processo periódico, feito com todos os condutores, a ferramenta atua junto com a inteligência artificial da 99, que pode identificar padrões de uso dos motoristas e solicitar checagens adicionais, caso necessário. Verificações randômicas também são realizadas.
A medida visa estabelecer modelos de redundância que dão proteção adicional aos usuários. Isso significa que, além das análises de documentos que a empresa já executa, outra camada de conferência será adicionada.
“A segurança de passageiros e motoristas é a nossa prioridade”, diz Lívia Pozzi, líder de segurança em operações da 99. “O reconhecimento facial se junta agora às demais ferramentas de proteção para os usuários, como as câmeras embarcadas e o botão de emergência.”
Como funciona:
> Periodicamente, a 99 pede aos motoristas que façam o reconhecimento facial, em qualquer hora do dia.
> O condutor deverá colocar o rosto no círculo e esperar alguns segundos enquanto a verificação é realizada
> Caso seja aprovado, o condutor poderá dirigir normalmente. Se não, ele pode regularizar a situação pedindo revisão pelo app.
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