Projeto de lei que moderniza regras para provimento de cargos em comissão no MP do Ceará é sancionado 12 de agosto de 2026 2 min de leitura O Governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (12/08), o Projeto de Lei nº 75/2026, que altera o artigo 12 do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Ceará (Lei nº 14.043/2007). A modernização assegura um percentual mínimo para o provimento de servidores efetivos em cargos de comissão e representa um avanço institucional, garantindo mais flexibilidade à gestão administrativa e fortalecendo a autonomia, em prol da população cearense. A alteração na lei estabelece que, no mínimo, 15% dos cargos de gerência, chefia e assessoramento sejam ocupados por servidores efetivos, ressalvada a situação específica do cargo de Assessor Jurídico I, cujo percentual mínimo ficou definido em 5%. A nova legislação também contempla, de forma excepcional e devidamente fundamentada, a possibilidade de nomeaçã...
Vocês já imaginaram o uso da ciência de dados para investigar como a opinião pública torna-se extrema?
Qual a relação da Física, Sociologia e Tecnologia da Informação com tudo isso?
Confira essas respostas no Colabora Inova dessa semana que conversou com o pofessor de Física da Universidade Federal do Ceará, Saulo Reis.
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