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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Deputado Célio Studart lidera Ranking dos Políticos no Ceará



Jovem parlamentar também tem papel destacado no cenário nacional

Célio Studart (PV-CE) aparece, nesta quinta-feira (16), em primeiro lugar entre os 25 parlamentares do Ceará (22 deputados federais e três senadores) no Ranking dos Políticos. Hospedado no site www.politicos.org.br , o ranking independente usa um sistema de pontuação definido com base em dados como assiduidade, processos judiciais e qualidade legislativa.

Em termos nacionais, Célio também apresenta desempenho destacado. Ele e outros dois deputados têm a mesma pontuação (83). Com isso, eles aparecem na 24º posição na lista que traz os 594 integrantes do Congresso Nacional.

Candidato a vereador mais votado em Fortaleza em 2016, com 38 mil votos, o jovem político obteve excelente desempenho nas urnas na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, tendo sido o segundo mais votado no ano passado (208.854). 

EXEMPLOS DE CONQUISTAS

No último sábado (11), os deputados federais e senadores completaram 100 dias de posse no mandato. Na ocasião, Célio já tinha alcançado resultados importantes, como a liderança no ranking de projetos de lei apresentados entre todos os deputados, com grande diversidade temática. Várias dessas proposições já estão tramitando nas comissões. 

Além disso, preside a Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. No dia 3 de abril, inclusive, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei de Célio Studart que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). 

E mais: o deputado foi relator, em Plenário, de propostas que criam, em todo o País, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Célio também integra, como titular, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Uma de suas prioridades do mandato no momento é a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem.

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