O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
Jovem parlamentar também tem papel destacado no cenário nacional
Célio Studart (PV-CE) aparece, nesta quinta-feira (16), em primeiro lugar entre os 25 parlamentares do Ceará (22 deputados federais e três senadores) no Ranking dos Políticos. Hospedado no site www.politicos.org.br , o ranking independente usa um sistema de pontuação definido com base em dados como assiduidade, processos judiciais e qualidade legislativa.
Em termos nacionais, Célio também apresenta desempenho destacado. Ele e outros dois deputados têm a mesma pontuação (83). Com isso, eles aparecem na 24º posição na lista que traz os 594 integrantes do Congresso Nacional.
Candidato a vereador mais votado em Fortaleza em 2016, com 38 mil votos, o jovem político obteve excelente desempenho nas urnas na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, tendo sido o segundo mais votado no ano passado (208.854).
EXEMPLOS DE CONQUISTAS
No último sábado (11), os deputados federais e senadores completaram 100 dias de posse no mandato. Na ocasião, Célio já tinha alcançado resultados importantes, como a liderança no ranking de projetos de lei apresentados entre todos os deputados, com grande diversidade temática. Várias dessas proposições já estão tramitando nas comissões.
Além disso, preside a Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. No dia 3 de abril, inclusive, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei de Célio Studart que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
E mais: o deputado foi relator, em Plenário, de propostas que criam, em todo o País, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Célio também integra, como titular, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Uma de suas prioridades do mandato no momento é a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem.
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