O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da seleção e obrigar a prefeitura a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo a ACP, desde 2024 foram constatadas diversas contratações temporárias sem a justificativa de excepcional interesse público, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal. Na época, o município já contava com 543 servidores temporários. Atualmente, a prefeitura possui 630 servidores contratados de forma temporária, ocupando funções nas áreas de saúde, educação e administração. Para o MP, a prática configura burla ao concurso público e afronta os princípios...
Jovem parlamentar também tem papel destacado no cenário nacional
Célio Studart (PV-CE) aparece, nesta quinta-feira (16), em primeiro lugar entre os 25 parlamentares do Ceará (22 deputados federais e três senadores) no Ranking dos Políticos. Hospedado no site www.politicos.org.br , o ranking independente usa um sistema de pontuação definido com base em dados como assiduidade, processos judiciais e qualidade legislativa.
Em termos nacionais, Célio também apresenta desempenho destacado. Ele e outros dois deputados têm a mesma pontuação (83). Com isso, eles aparecem na 24º posição na lista que traz os 594 integrantes do Congresso Nacional.
Candidato a vereador mais votado em Fortaleza em 2016, com 38 mil votos, o jovem político obteve excelente desempenho nas urnas na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, tendo sido o segundo mais votado no ano passado (208.854).
EXEMPLOS DE CONQUISTAS
No último sábado (11), os deputados federais e senadores completaram 100 dias de posse no mandato. Na ocasião, Célio já tinha alcançado resultados importantes, como a liderança no ranking de projetos de lei apresentados entre todos os deputados, com grande diversidade temática. Várias dessas proposições já estão tramitando nas comissões.
Além disso, preside a Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. No dia 3 de abril, inclusive, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei de Célio Studart que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
E mais: o deputado foi relator, em Plenário, de propostas que criam, em todo o País, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Célio também integra, como titular, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Uma de suas prioridades do mandato no momento é a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem.
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