O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
Jovem parlamentar também tem papel destacado no cenário nacional
Célio Studart (PV-CE) aparece, nesta quinta-feira (16), em primeiro lugar entre os 25 parlamentares do Ceará (22 deputados federais e três senadores) no Ranking dos Políticos. Hospedado no site www.politicos.org.br , o ranking independente usa um sistema de pontuação definido com base em dados como assiduidade, processos judiciais e qualidade legislativa.
Em termos nacionais, Célio também apresenta desempenho destacado. Ele e outros dois deputados têm a mesma pontuação (83). Com isso, eles aparecem na 24º posição na lista que traz os 594 integrantes do Congresso Nacional.
Candidato a vereador mais votado em Fortaleza em 2016, com 38 mil votos, o jovem político obteve excelente desempenho nas urnas na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, tendo sido o segundo mais votado no ano passado (208.854).
EXEMPLOS DE CONQUISTAS
No último sábado (11), os deputados federais e senadores completaram 100 dias de posse no mandato. Na ocasião, Célio já tinha alcançado resultados importantes, como a liderança no ranking de projetos de lei apresentados entre todos os deputados, com grande diversidade temática. Várias dessas proposições já estão tramitando nas comissões.
Além disso, preside a Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. No dia 3 de abril, inclusive, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei de Célio Studart que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
E mais: o deputado foi relator, em Plenário, de propostas que criam, em todo o País, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Célio também integra, como titular, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Uma de suas prioridades do mandato no momento é a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem.
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