Dia a dia -OAB defende piso salarial da advocacia em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará

Os advogados com atuação na iniciativa privada do Ceará poderão ter um piso salarial estabelecido por meio de um projeto lei de autoria do Poder Executivo, fruto do diálogo com a advocacia. A OAB Ceará participou da audiência pública que discutiu a proposta, juntamente com outras entidades que representam a categoria, na última sexta-feira (3). O debate atendeu ao requerimento do deputado Leonardo Araújo (MDB).

De acordo com o projeto de lei governamental nº 13/2019, fica estabelecido o valor de R$ 1.900,00 para o profissional que trabalhar até 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para a carga horária 8 horas diárias e 40 horas semanais, o valor sobe para R$ 3.100,00. A deputada estadual de Patrícia Aguiar (PSD) apresentou uma emenda ao projeto, que visa determinar o aumento gradativo para os advogados de acordo com a formação acadêmica.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, “o valor estipulado pelo projeto do Governo pode não ser o ideal, mas a aprovação desse projeto é fundamental para a Ordem dos Advogados do Brasil e precisa acontecer o quanto antes”, defendeu. Erinaldo Dantas concordou com a emenda de Patrícia Aguiar ao projeto e informou que a OAB poderá instituir o que ele chamou de “piso ético”, com criação de sanções a escritórios que paguem menos que o piso. Além disso, ressaltou que soube de casos de advogados ganhando apenas mil reais por mês.

Esse valor também é encontrado no setor público, conforme afirmou a Conselheira da OAB Ceará e presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho. “O salário inicial de um advogado público no Estado do Ceará é R$ 959,00. Está no Diário Oficial. Então, eu clamo para que tomem uma iniciativa com relação a essa remuneração. Esse projeto precisa ser aprovado”, afirmou.

De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, instituir um piso salarial para a advocacia é uma medida para evitar que o jovem advogado seja explorado. “Nós esperamos que realmente seja aplicado um piso salarial condizente com a categoria”, afirmou.

 O deputado Marcos Sobreira (PDT) ressaltou que o projeto apresentado pelo Governo é fruto de conversas entre o Poder Executivo e advogados e defendeu que seja estabelecido o valor de forma plausível. “Vamos avançar nas emendas e vamos nos empenhar para agilizar a tramitação”, destacou.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) explicou que a audiência marcou o início de uma discussão que deverá se ampliar e esclareceu que o piso salarial deverá atender a categoria, mas também precisa refletir a realidade do mercado local.

Para Xavier Torres, presidente da Associação dos Advogados do Ceará, existem realidades distintas entre os escritórios de advocacia, as empresas que contratam os advogados e a administração pública. Ele acredita que é preciso levar isso em consideração quando for estabelecido um piso salarial.

Também estiveram presentes: o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vítor de Albuquerque; o presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Parahyba Neto; o presidente da Comissão Estadual do Advogado Público, Pedro Quariguasi; o presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Osmar Lucena; o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Vitor Pedroza, o coordenador do Núcleo de Estudos em Advocacia e Empreendedorismo Jurídico – Nedae e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Sávio Sá; e o representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Adriano Costa.