Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime. O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia. Prisão em flagrante O ...
O Ceará tem tido um papel importante na produção de energia solar em 2019. Neste ano, dados do Observatório da Indústria da Fiec, revelam que o estado é o primeiro no ranking em produção de energia solar fotovoltaica do Nordeste. Só no primeiro trimestre foram produzidos mais de 33 mil kw em geração distribuída, o que representa mais de 25% de toda a produção de energia gerada na região neste período. Uma localidade que apresenta grande potencial para energia renovável é a Região do Cariri. De acordo com Lucas de Melo, gerente da Sou Energy, empresa que tem expandido sua atuação para o Cariri, há um aumento da procura pela produção da energia fotovoltaica. “Temos percebido que é uma estratégia dos empresários da Região. A energia fotovoltaica permite uma redução de até 95% na conta de energia e dessa forma, eles podem reinvestir o dinheiro, que antes era pago na conta de luz, apostando no crescimento da empresa”, conta.
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