Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinam, nesta terça-feira (14/05), às 8 horas, na Escola de Saúde Pública do Ceará, o convênio que permite dar início ao Programa Médico Família Fortaleza, processo seletivo que abrirá 140 vagas para profissionais médicos pata atuação na Atenção Primária à Saúde em Fortaleza. O Programa Médico Família vai ofertar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária à Saúde, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado, por meio da Escola de Saúde Pública, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além do curso de formação, os profissionais médicos receberão uma bolsa no valor mensal de R$ 11.865,00, custeada pelo Tesouro Municipal de Fortaleza.
O Programa terá duração de 12 meses e o objetivo principal é promover a capacitação de médicos para atuarem junto às equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde e qualificar cada vez mais o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa terá duração de 12 meses e o objetivo principal é promover a capacitação de médicos para atuarem junto às equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde e qualificar cada vez mais o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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