Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinam, nesta terça-feira (14/05), às 8 horas, na Escola de Saúde Pública do Ceará, o convênio que permite dar início ao Programa Médico Família Fortaleza, processo seletivo que abrirá 140 vagas para profissionais médicos pata atuação na Atenção Primária à Saúde em Fortaleza. O Programa Médico Família vai ofertar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária à Saúde, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado, por meio da Escola de Saúde Pública, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além do curso de formação, os profissionais médicos receberão uma bolsa no valor mensal de R$ 11.865,00, custeada pelo Tesouro Municipal de Fortaleza.
O Programa terá duração de 12 meses e o objetivo principal é promover a capacitação de médicos para atuarem junto às equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde e qualificar cada vez mais o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa terá duração de 12 meses e o objetivo principal é promover a capacitação de médicos para atuarem junto às equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde e qualificar cada vez mais o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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