O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinam, nesta terça-feira (14/05), às 8 horas, na Escola de Saúde Pública do Ceará, o convênio que permite dar início ao Programa Médico Família Fortaleza, processo seletivo que abrirá 140 vagas para profissionais médicos pata atuação na Atenção Primária à Saúde em Fortaleza. O Programa Médico Família vai ofertar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária à Saúde, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado, por meio da Escola de Saúde Pública, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além do curso de formação, os profissionais médicos receberão uma bolsa no valor mensal de R$ 11.865,00, custeada pelo Tesouro Municipal de Fortaleza.
O Programa terá duração de 12 meses e o objetivo principal é promover a capacitação de médicos para atuarem junto às equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde e qualificar cada vez mais o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa terá duração de 12 meses e o objetivo principal é promover a capacitação de médicos para atuarem junto às equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde e qualificar cada vez mais o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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