O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do ministro, assinada ontem (23), foi publicada neste domingo (24). Na sentença, Dino disse que o STF não é a instância correta para o pedido de liberdade da influenciadora, presa por decisão em primeira instância. “Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.” O ministro ressaltou ainda que, mesmo o STF fosse a instância adequada de julgamento, não concordaria com a soltura. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à ...
Em apoio à educação pública no país, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), é contra o corte anunciado, por meio de nota na terça-feira (30/04), pelo Ministério da Educação (MEC), de 30% nas verbas das universidades e dos institutos federais do país.
A Universidade Pública é o berço da produção científica do país em todas as áreas. O corte no orçamento das universidades e a retirada de investimentos nos cursos é algo preocupante e que pode comprometer a formação de milhares de estudantes e o desenvolvimento de grandes pesquisas. Consideramos a medida um verdadeiro enfraquecimento da educação profissional.
A OAB Ceará defende o fortalecimento das universidades e sua autonomia, como espaço de formação e produção do conhecimento. Esperamos que o contingenciamento anunciado seja revisto o mais rápido possível e que, ao invés de cortar, o governo federal amplie os investimentos em educação pública e siga rumo ao desenvolvimento.
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