Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
Em apoio à educação pública no país, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), é contra o corte anunciado, por meio de nota na terça-feira (30/04), pelo Ministério da Educação (MEC), de 30% nas verbas das universidades e dos institutos federais do país.
A Universidade Pública é o berço da produção científica do país em todas as áreas. O corte no orçamento das universidades e a retirada de investimentos nos cursos é algo preocupante e que pode comprometer a formação de milhares de estudantes e o desenvolvimento de grandes pesquisas. Consideramos a medida um verdadeiro enfraquecimento da educação profissional.
A OAB Ceará defende o fortalecimento das universidades e sua autonomia, como espaço de formação e produção do conhecimento. Esperamos que o contingenciamento anunciado seja revisto o mais rápido possível e que, ao invés de cortar, o governo federal amplie os investimentos em educação pública e siga rumo ao desenvolvimento.
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