O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Em apoio à educação pública no país, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), é contra o corte anunciado, por meio de nota na terça-feira (30/04), pelo Ministério da Educação (MEC), de 30% nas verbas das universidades e dos institutos federais do país.
A Universidade Pública é o berço da produção científica do país em todas as áreas. O corte no orçamento das universidades e a retirada de investimentos nos cursos é algo preocupante e que pode comprometer a formação de milhares de estudantes e o desenvolvimento de grandes pesquisas. Consideramos a medida um verdadeiro enfraquecimento da educação profissional.
A OAB Ceará defende o fortalecimento das universidades e sua autonomia, como espaço de formação e produção do conhecimento. Esperamos que o contingenciamento anunciado seja revisto o mais rápido possível e que, ao invés de cortar, o governo federal amplie os investimentos em educação pública e siga rumo ao desenvolvimento.
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