Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse : a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19. A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando
"Enfatizamos a necessidade de investimentos no turismo no nosso estado, que atrai pessoas de toda parte do país, e de fora, pelas incontáveis belezas naturais, cultura e história ricas. Esse tráfego de pessoas faz a economia girar e promove a geração de empregos diretos e indiretos. E o governo federal está muito atento para o estímulo a esse setor, com programa que valorizam as regiões onde o turismo é promissor, caso da Região Nordeste", declarou o parlamentar, que adiantou o envio de um requerimento ao presidente solicitando a inclusão da Rota das Falésias ao recém-criado programa Investe Turismo.
A seca que afeta localidades do Nordeste na maior parte do ano também foi pautada no almoço. Heitor Freire ainda levantou a questão da segurança hídrica para os agricultores.
"Esses trabalhadores precisam de melhores condições para exercer suas funções, como equipamentos e máquinas. O presidente se mostrou, novamente, muito atencioso e sensível com as demandas do nosso estado, e sinalizou que temos toda liberdade para atuar junto aos ministérios e, assim, elaborar ações conjuntas para solucionar esses problemas", afirmou.
No almoço estiveram presentes, ainda, os deputados Major Victor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Bibo Nunes (PSL-RS), Coronel Tadeu (PSL-SP), Dr. Jaziel (PSL-CE), e General Peternelli (PSL-CE), que também aproveitaram a ocasião para discutir com o presidente pautas referentes às localidades que representam no Congresso Nacional.
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