A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Presidente sinaliza apoio de ministros para ações conjuntas nas demandas prioritárias
"Enfatizamos a necessidade de investimentos no turismo no nosso estado, que atrai pessoas de toda parte do país, e de fora, pelas incontáveis belezas naturais, cultura e história ricas. Esse tráfego de pessoas faz a economia girar e promove a geração de empregos diretos e indiretos. E o governo federal está muito atento para o estímulo a esse setor, com programa que valorizam as regiões onde o turismo é promissor, caso da Região Nordeste", declarou o parlamentar, que adiantou o envio de um requerimento ao presidente solicitando a inclusão da Rota das Falésias ao recém-criado programa Investe Turismo.
A seca que afeta localidades do Nordeste na maior parte do ano também foi pautada no almoço. Heitor Freire ainda levantou a questão da segurança hídrica para os agricultores.
"Esses trabalhadores precisam de melhores condições para exercer suas funções, como equipamentos e máquinas. O presidente se mostrou, novamente, muito atencioso e sensível com as demandas do nosso estado, e sinalizou que temos toda liberdade para atuar junto aos ministérios e, assim, elaborar ações conjuntas para solucionar esses problemas", afirmou.
No almoço estiveram presentes, ainda, os deputados Major Victor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Bibo Nunes (PSL-RS), Coronel Tadeu (PSL-SP), Dr. Jaziel (PSL-CE), e General Peternelli (PSL-CE), que também aproveitaram a ocasião para discutir com o presidente pautas referentes às localidades que representam no Congresso Nacional.
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