O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (28) que o policial civil Osvaldo Nico Gonçalves irá assumir a Secretaria de Segurança Pública do estado. Nico é o atual secretário-executivo da pasta, e substituirá Guilherme Derrite, que deixou o cargo e reassumirá o mandato de deputado federal. A medida, que será efetivada na próxima semana, permite que Derrite volte ao Congresso Nacional de forma definitiva. Derrite já havia antecipado a saída ao assumir a relatoria do projeto de lei antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18. Nico Goncalves foi delegado geral da Polícia Civil em abril de 2022. No atual governo, acompanhou na dispersão da Cracolândia no centro da capital paulista e operações policiais no litoral paulista, como Verão e Escudo, criticadas por organizações da sociedade civil pela alta letalidade policial.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (30/5), às 10 horas, a sessão extraordinária para apreciar as contas do Governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018. Com base no relatório da conselheira Patrícia Saboya, o colegiado emitirá parecer prévio pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas. O documento é então encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
Durante a sessão, a relatora do processo apresentará uma análise da conjuntura socioeconômica; do planejamento e execução orçamentária; das demonstrações contábeis, da gestão fiscal, das transferências financeiras a entidades públicas e privadas; dos limites constitucionais; da transparência na gestão. Além disso, discorrerá sobre o atendimento às recomendações feitas pelo TCE no parecer do ano anterior (2017) e acerca das ocorrências e recomendações alusivas a 2017.
O documento tem teor técnico especializado e contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
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