Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (21), manifestações das partes e de entidades admitidas na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça. O julgamento será retomado em data ainda não definida. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou os parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a estabelecer que o benefício pode ser concedido de forma automática apenas a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nos demais casos, é preciso comprovar a insuficiência de recursos. Na ACO 80, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustenta que magistrados trabalhistas vêm aplicando o Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo os quais basta a declaração de hipossuficiência econô...
Dirigentes, associados e executivos de mais de 100 redes e centrais de negócios dos Estados do Nordeste estarão em Fortaleza, nesta quinta (13) e sexta (14), participando do 1º Encontro de Redes e Centrais de Negócios da região. O evento, promovido pelo Sebrae Ceará, terá uma programação vasta com palestras proferidas por especialistas e lideranças de segmentos empresariais que falarão sobre o futuro das redes e centrais, dos desafios de crescimento no mercado e da profissionalização da gestão.
Estas redes e centrais reúnem empresas de segmentos específicos, com o objetivo de proporcionar o incremento dos negócios das associadas através do acesso a novos mercados, gerando redução de custos e aumento da competitividade e lucratividade. Para tanto as redes e centrais realizam ações conjuntas de compra de mercadorias e insumos, aquisição de equipamentos e sistemas de gestão, além de realizarem propaganda e promoções compartilhadas, capacitação de gestores e colaboradores e outras ações de interesse coletivo.
Em todo o Brasil estão em operação aproximadamente 800 redes e centrais de negócios que congregam micro e pequenas empresas de diversas atividades econômicos como supermercados, farmácias, material de construção, serviços automotivos, salões de beleza, pet shop, óticas, suprimentos de informática, móveis e eletrodoméstico, indústrias de sorvetes e de panificação, empresas de Tecnologia da Informação (TI), entre outros segmentos empresariais.
Já o Ceará é um dos destaques do país em número de redes e centrais de negócios. Conforme levantamento realizado pelo Sebrae, o estado ocupa a quarta colocação no ranking brasileiro e o primeiro do Nordeste com um total de 51 redes associativas de negócios em funcionamento, envolvendo 1.100 empresas associadas e contribuindo para a geração de mais de 18 mil postos de trabalho.
Somente o segmento do varejo alimentar cearense, que é formado por supermercados e pequenos mercadinhos, possui um total de 20 redes e centrais de negócios em funcionamento, com 347 empresas envolvidas, numa média de 17 empresas associadas por Rede/Central.
SERVIÇO
1º Encontro de Redes e Centrais de Negócios do Nordeste
Data: 13 e 14 de junho de 2019
Horário: A partir das 8h30
Local: Centro de Negócios do Sebrae- av. Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema
Mais informações: www.ce.sebrae.com.br
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