Justiça derruba decisão que liberou operação de plataforma de apostas Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Agência Brasil Publicado em 09/10/2026 - 20:24 Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Versão em áudio A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU. A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets. Para o magistrado, a liberação das bets somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas. "A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exerc...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no com o objetivo de conter a criminalidade e reduzir o índice de homicídios. Os militares vão atuar no apoio à Polícia Civil do Estado, compondo Força Tarefa de Polícia Judiciária. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.
O pedido de prorrogação foi feito pelo governo do Ceará. A portaria informa que o prazo de permanência da Força Nacional poderá ser ampliado, se necessário, e mediante novo pedido do órgão apoiado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia autorizado a atuação da Força Nacional no Ceará no período de 30 de outubro de 2018 a 28 de abril de 2019.
Com informações da Agência Brasil
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