O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no com o objetivo de conter a criminalidade e reduzir o índice de homicídios. Os militares vão atuar no apoio à Polícia Civil do Estado, compondo Força Tarefa de Polícia Judiciária. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.
O pedido de prorrogação foi feito pelo governo do Ceará. A portaria informa que o prazo de permanência da Força Nacional poderá ser ampliado, se necessário, e mediante novo pedido do órgão apoiado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia autorizado a atuação da Força Nacional no Ceará no período de 30 de outubro de 2018 a 28 de abril de 2019.
Com informações da Agência Brasil
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