O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Buscando encontrar possibilidades de beneficiar a advocacia cearense, os diretores da OAB Ceará, Erinaldo Dantas (presidente) e David Peixoto (secretário-geral adjunto) participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (21), com gestores do Banco do Brasil, Pio Gomes (Superintendente Varejo no Ceará), Marcos Paulo (Gerente Geral do Setor Público) e Elisângela Appio (Gerente de Relacionamento).
Na pauta, o presidente Erinaldo Dantas propôs uma desburocratização acerca dos alvarás eletrônicos nos bancos, bem como a possibilidade de criação de produtos e serviços com tarifas exclusivas para a advocacia cearense.
Em resposta, Pio Gomes anunciou que o Banco do Brasil já está avançando em soluções digitais. “Agradeço a presença dos diretores da OAB e pela série de propostas e soluções discutidas. Após requerimento da Ordem, já estamos estudando a implantação do sistema eletrônico de alvarás para ser tudo online e prático. Essa proposta servirá para gerar mais comodidade, segurança, agilidade e menos burocratização no atendimento, melhorando, com isso, o nosso relacionamento com a advocacia”, disse p Superintendente.
Além disso, o Gerente Geral do Setor Público, salientou que o Banco irá estudar possibilidades sobre os precatórios, bem como as condições especiais para a Classe. “Estamos dando um salto muito importante de atendimento e, sem dúvida, essa aproximação em busca de mais melhorias, é fundamental para todas as advogadas e advogados no Estado”, finaliza Marcos Paulo.
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