Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
Buscando encontrar possibilidades de beneficiar a advocacia cearense, os diretores da OAB Ceará, Erinaldo Dantas (presidente) e David Peixoto (secretário-geral adjunto) participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (21), com gestores do Banco do Brasil, Pio Gomes (Superintendente Varejo no Ceará), Marcos Paulo (Gerente Geral do Setor Público) e Elisângela Appio (Gerente de Relacionamento).
Na pauta, o presidente Erinaldo Dantas propôs uma desburocratização acerca dos alvarás eletrônicos nos bancos, bem como a possibilidade de criação de produtos e serviços com tarifas exclusivas para a advocacia cearense.
Em resposta, Pio Gomes anunciou que o Banco do Brasil já está avançando em soluções digitais. “Agradeço a presença dos diretores da OAB e pela série de propostas e soluções discutidas. Após requerimento da Ordem, já estamos estudando a implantação do sistema eletrônico de alvarás para ser tudo online e prático. Essa proposta servirá para gerar mais comodidade, segurança, agilidade e menos burocratização no atendimento, melhorando, com isso, o nosso relacionamento com a advocacia”, disse p Superintendente.
Além disso, o Gerente Geral do Setor Público, salientou que o Banco irá estudar possibilidades sobre os precatórios, bem como as condições especiais para a Classe. “Estamos dando um salto muito importante de atendimento e, sem dúvida, essa aproximação em busca de mais melhorias, é fundamental para todas as advogadas e advogados no Estado”, finaliza Marcos Paulo.
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