STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
Buscando encontrar possibilidades de beneficiar a advocacia cearense, os diretores da OAB Ceará, Erinaldo Dantas (presidente) e David Peixoto (secretário-geral adjunto) participaram de uma reunião, nesta sexta-feira (21), com gestores do Banco do Brasil, Pio Gomes (Superintendente Varejo no Ceará), Marcos Paulo (Gerente Geral do Setor Público) e Elisângela Appio (Gerente de Relacionamento).
Na pauta, o presidente Erinaldo Dantas propôs uma desburocratização acerca dos alvarás eletrônicos nos bancos, bem como a possibilidade de criação de produtos e serviços com tarifas exclusivas para a advocacia cearense.
Em resposta, Pio Gomes anunciou que o Banco do Brasil já está avançando em soluções digitais. “Agradeço a presença dos diretores da OAB e pela série de propostas e soluções discutidas. Após requerimento da Ordem, já estamos estudando a implantação do sistema eletrônico de alvarás para ser tudo online e prático. Essa proposta servirá para gerar mais comodidade, segurança, agilidade e menos burocratização no atendimento, melhorando, com isso, o nosso relacionamento com a advocacia”, disse p Superintendente.
Além disso, o Gerente Geral do Setor Público, salientou que o Banco irá estudar possibilidades sobre os precatórios, bem como as condições especiais para a Classe. “Estamos dando um salto muito importante de atendimento e, sem dúvida, essa aproximação em busca de mais melhorias, é fundamental para todas as advogadas e advogados no Estado”, finaliza Marcos Paulo.
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