Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Com quase doze anos de história e cinco lojas criadas, o Supermercado Guará reinaugura, nessa quinta-feira (6), sua primeira unidade, localizada no bairro Presidente Kennedy. Atendendo ao novo padrão de identidade visual da marca, a loja também ficará na Av. Doutor Theberge, 2111. A reinauguração acontecerá às 9h e terá música ao vivo e degustações de produtos. Além disso, o consumidor poderá conferir ofertas exclusivas em todos os setores da unidade Kennedy até o dia 9 de junho.
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