Foto: Rosinei Coutinho/STF O Partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei das Eleições que alterou o momento de aferição da idade mínima exigida para determinados cargos eletivos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991, com pedido de liminar, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), com a redação dada pela Lei 15.230/2025. O dispositivo prevê que a idade mínima para candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito e seus respectivos vices) deve ser aferida na data da posse. Para senadores, deputados federais, estaduais e distritais, a lei criou a chamada “posse presumida”, que ocorre até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, e esse é o prazo considerado para verificação da idade mínima. Para vereador, o requisito continua sendo v...
Neste sábado (01), foi realizada a 6ª caminhada “Espalhe Coisas Boas”, na Praia do Futuro. Com o tema “A Favor da Paz”, a ação, promovida pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, busca chamar a atenção da sociedade para uma questão relevante do cotidiano. As atividades têm foco em ações mais empáticas que possam diminuir atos de violência nessa área de lazer de Fortaleza.
A iniciativa é do Núcleo de Responsabilidade Social e Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pesquisa e Extensão, que programou diversas atividades, entre elas coleta de lixo e acolhida à população e turistas do local. O projeto, que existe desde 2014, trabalha com propostas de estímulo à cidadania, envolvendo os docentes e discentes de todos os cursos da instituição, assim como a comunidade externa interessada.
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