Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Neste sábado (01), foi realizada a 6ª caminhada “Espalhe Coisas Boas”, na Praia do Futuro. Com o tema “A Favor da Paz”, a ação, promovida pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, busca chamar a atenção da sociedade para uma questão relevante do cotidiano. As atividades têm foco em ações mais empáticas que possam diminuir atos de violência nessa área de lazer de Fortaleza.
A iniciativa é do Núcleo de Responsabilidade Social e Pró-Reitoria de Pós-Graduação Pesquisa e Extensão, que programou diversas atividades, entre elas coleta de lixo e acolhida à população e turistas do local. O projeto, que existe desde 2014, trabalha com propostas de estímulo à cidadania, envolvendo os docentes e discentes de todos os cursos da instituição, assim como a comunidade externa interessada.
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