O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago...
O Instituto de Estudos de Títulos do Brasil Secção Ceará (IEPTB-CE), representado pelo presidente Samuel Araripe e sua equipe jurídica, esteve nesta segunda-feira (10/06) em reunião com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Edilberto Pontes, e da Aprece, Nilson Diniz, para discutir as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios municipais.
De acordo com Samuel Araripe, a ideia é estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará. “Queremos desburocratizar a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal. Os cartórios de Protestos vêm se apresentando como uma saída ideal para a resolução dessas questões, já que é uma forma rápida e sem custo para o credor de cobrar dívidas”, disse.
O presidente do TCE/CE recebeu a ideia de forma positiva e se comprometeu com a prestação de orientações técnicas sobre as formas legais para que esse tipo de ação seja realizada.
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