O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
O Instituto de Estudos de Títulos do Brasil Secção Ceará (IEPTB-CE), representado pelo presidente Samuel Araripe e sua equipe jurídica, esteve nesta segunda-feira (10/06) em reunião com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Edilberto Pontes, e da Aprece, Nilson Diniz, para discutir as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios municipais.
De acordo com Samuel Araripe, a ideia é estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará. “Queremos desburocratizar a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal. Os cartórios de Protestos vêm se apresentando como uma saída ideal para a resolução dessas questões, já que é uma forma rápida e sem custo para o credor de cobrar dívidas”, disse.
O presidente do TCE/CE recebeu a ideia de forma positiva e se comprometeu com a prestação de orientações técnicas sobre as formas legais para que esse tipo de ação seja realizada.
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