A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Diante do anúncio, por parte da diretoria do SINTRO (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará), de que irá aderir ao movimento intitulado “Greve Geral”, o SINDIÔNIBUS (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará) vem a público informar que nesta sexta-feira (14/06/19) haverá transporte coletivo circulando normalmente.
Os profissionais do transporte da nossa capital têm demonstrado sempre seu compromisso com a missão de transportar e não vão perder seu dia de trabalho.
Uma greve no sistema de transporte obrigatoriamente necessita de procedimentos legais, tais como a comunicação prévia ao Sindiônibus e aos usuários com uma antecedência de 72 horas e a definição de uma frota mínima para o atendimento à população. Qualquer paralisação que não siga esse rito é um ataque ao fortalezense e estará ferindo frontalmente às leis e ao próprio direito de greve, instrumento legal do trabalhador.
Não podemos admitir que a diretoria do Sintro, vinculada a partido político, utilize o sindicato e o trabalhador para legitimar interesses partidários e prejudicar a população que necessita do transporte coletivo para ir ao encontro de suas necessidades.
SINDIÔNIBUS
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