A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em investigação procedida em parceira com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (24), a Operação Saratoga II, com o cumprimento de 34 mandados de Prisão Preventiva e 34 mandados de Busca e Apreensão contra membros de uma organização criminosa com atuação nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Baturité, no sistema prisional do Estado do Ceará e no sistema prisional do Estado do Acre.
Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS, da Polícia Civil do Estado do Ceará e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT). Foram empregados em torno de 70 policiais civis, com ações planejadas pela COPOL. As equipes que participaram da operação são dos Departamentos de Polícia da Capital (DPC), de Polícia Metropolitana (DPM), de Polícia do Interior Norte (DPI-Norte) e de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil.
A investigação, que culminou na Operação Saratoga II, vem sendo conduzida em segredo de justiça e tem como alvo uma organização criminosa com atuação na capital cearense, com o seu comando e seguidores vinculados à região do bairro da Maraponga e adjacências.
O grupo criminoso investigado atua na modalidade facção criminosa, e tem como principal atividade o tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos de drogas, sendo também responsável pela prática de homicídios. Após o cumprimento de todas as medidas cautelares deferidas judicialmente e o consequente levantamento do sigilo, mais informações serão divulgadas.
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