A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da licença de operação da usina a carvão mineral Candiota III, no sudoeste do Rio Grande do Sul. O principal argumento apresentado pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, é a urgência de lidar com o impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa (GEE) do empreendimento. O autor da ação civil pública é o Instituto Arayara, organização não governamental de litigância climática. Entre os réus estão a Âmbar Energia, proprietária de Candiota III e braço do grupo J&F Investimentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para o Ibama apresentar o histórico completo de infrações e multas que tenham sido recebidos pela empresa durante a vigência da licença atual. Em nota, a Âmbar Energia afirma que a unidade Ca...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em investigação procedida em parceira com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (24), a Operação Saratoga II, com o cumprimento de 34 mandados de Prisão Preventiva e 34 mandados de Busca e Apreensão contra membros de uma organização criminosa com atuação nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Baturité, no sistema prisional do Estado do Ceará e no sistema prisional do Estado do Acre.
Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS, da Polícia Civil do Estado do Ceará e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT). Foram empregados em torno de 70 policiais civis, com ações planejadas pela COPOL. As equipes que participaram da operação são dos Departamentos de Polícia da Capital (DPC), de Polícia Metropolitana (DPM), de Polícia do Interior Norte (DPI-Norte) e de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil.
A investigação, que culminou na Operação Saratoga II, vem sendo conduzida em segredo de justiça e tem como alvo uma organização criminosa com atuação na capital cearense, com o seu comando e seguidores vinculados à região do bairro da Maraponga e adjacências.
O grupo criminoso investigado atua na modalidade facção criminosa, e tem como principal atividade o tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos de drogas, sendo também responsável pela prática de homicídios. Após o cumprimento de todas as medidas cautelares deferidas judicialmente e o consequente levantamento do sigilo, mais informações serão divulgadas.
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