*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em investigação procedida em parceira com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (24), a Operação Saratoga II, com o cumprimento de 34 mandados de Prisão Preventiva e 34 mandados de Busca e Apreensão contra membros de uma organização criminosa com atuação nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Baturité, no sistema prisional do Estado do Ceará e no sistema prisional do Estado do Acre.
Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS, da Polícia Civil do Estado do Ceará e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT). Foram empregados em torno de 70 policiais civis, com ações planejadas pela COPOL. As equipes que participaram da operação são dos Departamentos de Polícia da Capital (DPC), de Polícia Metropolitana (DPM), de Polícia do Interior Norte (DPI-Norte) e de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil.
A investigação, que culminou na Operação Saratoga II, vem sendo conduzida em segredo de justiça e tem como alvo uma organização criminosa com atuação na capital cearense, com o seu comando e seguidores vinculados à região do bairro da Maraponga e adjacências.
O grupo criminoso investigado atua na modalidade facção criminosa, e tem como principal atividade o tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos de drogas, sendo também responsável pela prática de homicídios. Após o cumprimento de todas as medidas cautelares deferidas judicialmente e o consequente levantamento do sigilo, mais informações serão divulgadas.
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