A pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos 55,6 milhões de postos de trabalho formais no Brasil. Com base nos dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento trouxe que o setor de serviços privados não financeiros alcançou 15,7 milhões de postos de trabalho. Ainda pelo levantamento, o segmento de serviços privados não financeiros abriu 682 mil de janeiro a maio de 2025 sobre igual período no ano passado. Neste ano, o acumulado até maio foi de 333 mil novos empregos no campo das empresas e 118 mil nos serviços voltados às famílias. Por sua vez, os setores de serviços de transportes registraram mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período d...
A Justiça suspendeu o aumento da tarifa de água de 15,86% aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A decisão é do juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que atendeu ação civil pública da OAB-CE e permitiu a majoração no percentual de apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período. A liminar estabelece multa de R$100 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem judicial, a ser paga pela ré, Cagece.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, no exercício de sua função de defender a Constituição e o Estado democrático de direito, elaborou estudo sobre a legalidade do referido aumento, através da Comissão de Defesa do Consumidor, resultando na aprovação da propositura de ação civil pública contra o abusivo aumento.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, nesse caso a Ordem está agindo como defensora da legalidade, por conseguinte de toda a sociedade. “O consumo de água e esgoto é, sem dúvidas, um dos serviços públicos mais importantes, pois, além de essencial ao corpo humano, é indispensável à saúde e bem estar de todos.
O aumento tarifário de 15,86% autorizado para a tarifa de água e esgoto, aplicado desde março de 2019, muito acima da média inflacionária do período de apuração, revelou-se desproporcional e onerou todo o universo de consumidores do Estado do Ceará, impactando diretamente no orçamento familiar e na economia popular, especialmente da população de baixa renda. Portanto, essa é uma grande vitória para a sociedade cearense”, afirmou Dantas.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Thiago Fujita, essa é uma grande conquista da Orde,, fruto de um trabalho árduo e de muito empenho dos integrantes da comissão. “Desta forma a gente consegue alcançar a sociedade, cumprindo o papel de defender os consumidores cearenses contra abusos do mercado”, afirmou.
De acordo com o Conselheiro Estadual da OAB, Felipe Amaral, que acompanhou de perto o trâmite dessa ação civil pública, “o deferimento da liminar pelo juízo 10ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, afastando a abusividade de revisão tarifária, é fato que beneficia toda a população cearense, em especial os integrantes da classe baixa e média que, não podendo abster-se de consumo tão essencial, não poderiam ser excessiva e desproporcionalmente onerados”, explicou Felipe Amaral.
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