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segunda-feira, 24 de junho de 2019

Política - "Tramitação da PEC da Nova Previdência entra em semana decisiva na Câmara", destaca deputado federal Heitor Freire



Parlamentar adianta que, após essa matéria, Reforma Tributária é a próxima da lista de prioridades do Governo Federal

Nesta terça-feira, 25, a comissão especial que analisa a PEC 6/2019 (Nova Previdência) retoma a discussão sobre o parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Será o terceiro dia de debates, e a lista de parlamentares para falar possui 78 inscritos. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que será possível iniciar a votação no mesmo dia do encerramento da discussão.

Membro titular da comissão especial da Nova Previdência, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) declarou que considera essa semana decisiva para a tramitação da PEC.

"Sabemos da importância dessa proposta para o futuro econômico do país, não dá mais para esperar. Outros assuntos tão importantes quanto a Previdência aguardam para serem debatidos e votados na Câmara, como a Reforma Tributária, matéria que o ministro da economia, Paulo Guedes, já indicou que está na lista de prioridades do Governo Federal após a Previdência", adiantou Heitor Freire, que participou de reunião, duas semanas atrás, com o ministro e outros deputados do PSL, para tratar sobre assuntos da esfera econômica no âmbito do Legislativo.

Há expectativa que o relator apresente voto complementar com correções de redação e alterações. Samuel Moreira recebeu sugestões como: a manutenção da regra atual para os professores, sobre não ser necessária a diferença de idade entre homens e mulheres, dificuldade para o cumprimento de 20 anos de trabalho, entre outras. O sistema de capitalização, incluso no texto original, foi retirado.

"Sempre apoiei a estrutura original dessa matéria, ou seja, como veio do Governo Federal para a Câmara. Agora, o foco é trabalhar para que a pauta não seja desidratada, não perca seus pontos mais importantes, que não tire nenhum direito dos pobres, acabe com os privilégios, e garanta o futuro digno de aposentadoria para o trabalhador", pontuou Heitor Freire, que abriu mão do benefício da aposentadoria especial, do qual os parlamentares tem direto. O parlamentar acrescentou:

"Aprovar a Nova Previdência é garantir a retomada da economia, geração de emprego e renda para o Brasil, principalmente para aqueles que estão verdadeiramente interessados em trabalhar por um país melhor, justo e igual para todos", concluiu.

Após a votação na comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara e precisa de, no mínimo, 308 votos, em dois turnos, para seguir para o Senado onde, no plenário, passa também por dois turnos de votação para ser aprovada. Desde que apresentou a PEC no Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro, o Governo Federal já havia sinalizado que queria a aprovação logo no primeiro semestre de 2019.

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