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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Segurança do trabalho é tema de palestra entre o Sesi e o Sinconpe


Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe), promovem um momento para ser discutido a saúde e segurança do trabalhador nas indústrias


O Serviço Social da Indústria (Sesi) em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada promovem, no próximo dia 24 de junho, palestra sobre prevenção e cuidados da saúde dos trabalhadores do setor. O evento visa enfatizar a importância das diretrizes de segurança do trabalho com foco nos aspectos químicos que os trabalhadores lidam diariamente. O momento é dedicado para os diretores e coordenadores da área de saúde e segurança das empresas de construção pesada. 

De acordo com a gerente de saúde e segurança para a indústria do Sesi Ceará, Kassandra Morais, a ideia é ajudar as empresas que se propõem a fazer a avaliação química das suas empresas para se regularizar. "O projeto dura 12 meses e tem o objetivo principal de identificar os riscos à saúde dos trabalhadores e apresentar os devidos ajustes, por parte das empresas, quando necessário.", afirma.

O evento trará palestras sobre a importância do reconhecimento de riscos para a prevenção de danos na construção pesada e para o aumento da produtividade. A apresentação acontece na próxima segunda-feira, dia 24, na sede da Fiec, que é situada na Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota.


Serviço 

Sesi e Sinconpe em palestra sobre segurança e saúde no trabalho
Data: 24 de junho
Horário: 8h30
Local: Sede da Fiec, Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota.

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