Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe), promovem um momento para ser discutido a saúde e segurança do trabalhador nas indústrias
O Serviço Social da Indústria (Sesi) em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada promovem, no próximo dia 24 de junho, palestra sobre prevenção e cuidados da saúde dos trabalhadores do setor. O evento visa enfatizar a importância das diretrizes de segurança do trabalho com foco nos aspectos químicos que os trabalhadores lidam diariamente. O momento é dedicado para os diretores e coordenadores da área de saúde e segurança das empresas de construção pesada.
De acordo com a gerente de saúde e segurança para a indústria do Sesi Ceará, Kassandra Morais, a ideia é ajudar as empresas que se propõem a fazer a avaliação química das suas empresas para se regularizar. "O projeto dura 12 meses e tem o objetivo principal de identificar os riscos à saúde dos trabalhadores e apresentar os devidos ajustes, por parte das empresas, quando necessário.", afirma.
O evento trará palestras sobre a importância do reconhecimento de riscos para a prevenção de danos na construção pesada e para o aumento da produtividade. A apresentação acontece na próxima segunda-feira, dia 24, na sede da Fiec, que é situada na Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota.
Serviço
Sesi e Sinconpe em palestra sobre segurança e saúde no trabalho
Data: 24 de junho
Horário: 8h30
Local: Sede da Fiec, Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota.
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