Pular para o conteúdo principal

MP do Ceará recomenda que meios de comunicação retirem fotos e vídeos de criança falecida em Iguatu e ajuíza ação para remoção do conteúdo na internet O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, adotou medidas extrajudiciais e judiciais para coibir a divulgação indevida de imagens de criança falecida no município, diante da gravidade da violação aos direitos fundamentais da infância. Na esfera extrajudicial, foi expedida recomendação direcionada a veículos de comunicação, portais de notícias, blogs, perfis em redes sociais e demais meios de divulgação com atuação em Iguatu, determinando a remoção imediata de vídeos, fotografias e quaisquer imagens da menina, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação enfatiza, ainda, o dever de abstenção quanto à divulgação de conteúdos que possam violar a dignidade, a intimidade e a imagem de crianças e adolescentes, orientando que eventual cobertura jornalística seja realizada de forma responsável, mediante o uso de técnicas que impeçam a identificação dos envolvidos. No plano judicial, o Ministério Público ajuizou ação com pedido liminar em face das plataformas Meta Platforms, Google e TikTok, pleiteando que promovam a remoção integral dos conteúdos relacionados ao caso no prazo de 24 horas, adotem mecanismos eficazes para impedir novas publicações de material semelhante e cumpram as determinações sob pena de multa diária. No caso, a ilicitude é agravada pelo fato de que os conteúdos divulgados foram acompanhados de especulações não técnicas acerca da causa da morte, ampliando o dano e ultrapassando os limites da liberdade de informação. De acordo com o MP, a situação revela abuso do direito de informar, convertendo-se em prática ilícita, na medida em que expõe indevidamente a imagem de criança falecida, viola a dignidade e a memória da vítima, atinge diretamente o núcleo familiar — interferindo no direito ao luto — e perpetua o sofrimento por meio da reiteração digital (efeito viral). “A ampla circulação das imagens na rede mundial de computadores não apenas perpetua a violação, como também impõe aos familiares a revivência contínua do trauma, configurando dano moral de elevada intensidade e de natureza continuada. A intervenção judicial urgente não apenas se mostra adequada, mas indispensável, a fim de interromper a propagação do conteúdo ilícito, restaurar a ordem jurídica violada e assegurar a efetividade da proteção integral da criança e de seus familiares”, ressalta o promotor de Justiça titular da comarca, Alexandre Paschoal Konstantinou.

Por
  Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, com apoio do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), realizou, nessa terça-feira (31), a prisão em flagrante de um homem, de 30 anos, suspeito de praticar crimes no contexto de violência doméstica. O crime ocorreu em Cascavel, Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15). Já a captura foi realizada na cidade de Beberibe.  De acordo com as investigações, a vítima relatou que vinha sendo submetida a agressões recorrentes ao longo do relacionamento, além de ameaças e restrição de sua liberdade. Conforme apurado, o suspeito teria mantido a vítima em cárcere privado, situação que se intensificou nos últimos dias. Com base nas informações repassadas, equipes policiais iniciaram diligências e localizaram o homem na localidade de Surubim, no município de Beberibe, onde foi capturado. Durante as diligências, também foi apreendido um objeto utilizado para i...
Postar um comentário

Servidores cearenses vão receber a primeira parcela do 13º no dia 5 de julho

Imagem
Por
O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana em suas redes sociais. Somados os salários dos servidores cearenses com a primeira parcela, o aporte vai chegar a R$ 1,35 bilhão somente em julho
A economia cearense vai receber uma importante injeção de recurso no próximo mês de julho. Isso porque o governador Camilo Santana anunciou hoje (4), durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais (Facebook e Instagram), o pagamento da primeira parcela do 13º salário para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Somado aos salários do mês, o montante vai chegar a R$ 1,35 bilhão.
“Nós vamos pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores do Estado no dia 5 de julho. São mais de 160 mil servidores de todos os poderes do Estado. Para vocês terem uma ideia do que significa de volume de recursos, mensalmente a folha de pagamento do Estado é em torno de R$ 900 milhões, então nós vamos acrescentar no dia 5 aproximadamente mais R$ 450 milhões, ou seja, vai ser quase R$ 1,35 bilhão injetado no mês de julho com a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para os 160 mil servidores do Estado”, disse o governador. Diante da crise econômica nacional, Camilo lembrou que enquanto o Ceará está pagando em dia, antecipando parte do 13º salário, há estado no país que está em atraso com seus servidores.

Comentários

Postar um comentário

Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

Por
 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340
Postar um comentário
Leia mais

*99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado*

Por
  *99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado* _Plataforma entra em operação oficialmente hoje (17/03) para desafiar a dinâmica do setor de delivery, oferecendo uma nova forma de pedir comida_ – A 99Food inicia oficialmente sua operação em Fortaleza nesta terça-feira com a oferta de serviços de delivery de comida e bebida, com as menores taxas do mercado para consumidores e restaurantes. A 99 segue cumprindo seu plano nacional de expansão, com investimento previsto de R$2 bilhões, destes mais de R$100 milhões em Fortaleza, para desafiar o ecossistema do setor de delivery, levando sua proposta única de valor ao mercado e elevando a experiência de pedir comida via app a mais 100 cidades em diferentes regiões do Brasil até junho deste ano. Esta é a terceira capital do Nordeste, somando-se a Recife e Salvador, a contar com a 99Food.  “Hoje, simultaneamente a Fortaleza, iniciamos as o...
Postar um comentário
Leia mais

Nota de pesar

Por
  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.
Postar um comentário
Leia mais