O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana em suas redes sociais. Somados os salários dos servidores cearenses com a primeira parcela, o aporte vai chegar a R$ 1,35 bilhão somente em julho
A economia cearense vai receber uma importante injeção de recurso no próximo mês de julho. Isso porque o governador Camilo Santana anunciou hoje (4), durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais (Facebook e Instagram), o pagamento da primeira parcela do 13º salário para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Somado aos salários do mês, o montante vai chegar a R$ 1,35 bilhão.
“Nós vamos pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores do Estado no dia 5 de julho. São mais de 160 mil servidores de todos os poderes do Estado. Para vocês terem uma ideia do que significa de volume de recursos, mensalmente a folha de pagamento do Estado é em torno de R$ 900 milhões, então nós vamos acrescentar no dia 5 aproximadamente mais R$ 450 milhões, ou seja, vai ser quase R$ 1,35 bilhão injetado no mês de julho com a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para os 160 mil servidores do Estado”, disse o governador. Diante da crise econômica nacional, Camilo lembrou que enquanto o Ceará está pagando em dia, antecipando parte do 13º salário, há estado no país que está em atraso com seus servidores.
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