A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 5ª Seccional da Capital, em ação integrada com a 10ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, realizou, nessa sexta-feira (22), a prisão em flagrante de um homem, de 29 anos, e uma mulher, de 60 anos, pelos crimes de extorsão e integrar organização criminosa. A ação aconteceu no bairro Parquelândia, na Área Integrada de Segurança Pública 18 (AIS 18) de Fortaleza. As diligências iniciaram logo após os policiais civis tomarem conhecimento do fato. Conforme apuração, a vítima teria solicitado um empréstimo, mas passou a ser cobrada mediante grave ameaça por indivíduos ligados a um grupo criminoso. Ainda conforme as investigações, a vítima estaria sendo coagida a vender um imóvel, além de estar sendo monitorada pelos criminosos. Após um trabalho de inteligência, a dupla foi identificada e presa. Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de extorsão e integrar organização criminosa. As investigações seguem em andamento c...
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, oficiou, nesta terça-feira (18), os juízes de direito das Comarcas do interior, autorizando o atendimento por telefone aos advogados e advogadas.
O ofício, expedido um dia após a reunião com a OAB Ceará, destaca justamente um dos pleitos apresentados pelo presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, e pelos presidentes das Subsecções da Região Centro-Sul do Estado. A OAB postulou que fosse avaliada a possibilidade de atendimento aos advogados por telefone, diante das dificuldades enfrentadas por profissionais, relacionadas a causas em tramitação em Comarcas do interior, notadamente no que se refere à necessidade de deslocamentos contínuos a vários municípios no exercício de suas atividades.
O presidente do TJCE, Washington Araújo, considerando que a advocacia possui o direito de obter informações sobre processos e que cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias que garantam o exercício dessa prerrogativa, autorizou o atendimento via telefone aos advogados.
De acordo com o documento, o atendimento autorizado está restrito às comarcas do interior e não abrange processos que tramitam sob segredo de justiça, em que não seja possível a identificação segura do causídico que solicita a informação, conforme o artigo 107, I, do Código de Processo Civil.
De acordo com Erinaldo Dantas, essa é uma grande vitória para a advocacia. “Estamos lutando por melhorias para a advocacia e essa abertura de diálogo com o Tribunal de Justiça é fundamental. Os pleitos da região centro-sul foram discutidos prontamente e almejamos apresentar, o mais breve possível, os demais pleitos de todo o Estado”, finaliza.
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