A Polícia Civil do Estado do Ceará, por intermédio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul), prendeu, nessa segunda-feira (30), um homem de 26 anos, apontado como um dos integrantes de um grupo criminoso paulista, que atuava na região de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. O capturado é investigado pela prática do crime de integrar organização criminosa e, segundo as investigações, possui vínculo direto com grupos criminosos de origem paulista. Além disso, o indivíduo também figura como investigado em procedimentos policiais que apuram crimes de homicídio, além de já responder a antecedentes criminais por roubo em Juazeiro do Norte e de um homicídio no município de Barbalha, em 2021. A prisão ocorreu em Juazeiro do Norte após trabalho de inteligência conduzido por equipes da Draco Sul,...
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, oficiou, nesta terça-feira (18), os juízes de direito das Comarcas do interior, autorizando o atendimento por telefone aos advogados e advogadas.
O ofício, expedido um dia após a reunião com a OAB Ceará, destaca justamente um dos pleitos apresentados pelo presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, e pelos presidentes das Subsecções da Região Centro-Sul do Estado. A OAB postulou que fosse avaliada a possibilidade de atendimento aos advogados por telefone, diante das dificuldades enfrentadas por profissionais, relacionadas a causas em tramitação em Comarcas do interior, notadamente no que se refere à necessidade de deslocamentos contínuos a vários municípios no exercício de suas atividades.
O presidente do TJCE, Washington Araújo, considerando que a advocacia possui o direito de obter informações sobre processos e que cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias que garantam o exercício dessa prerrogativa, autorizou o atendimento via telefone aos advogados.
De acordo com o documento, o atendimento autorizado está restrito às comarcas do interior e não abrange processos que tramitam sob segredo de justiça, em que não seja possível a identificação segura do causídico que solicita a informação, conforme o artigo 107, I, do Código de Processo Civil.
De acordo com Erinaldo Dantas, essa é uma grande vitória para a advocacia. “Estamos lutando por melhorias para a advocacia e essa abertura de diálogo com o Tribunal de Justiça é fundamental. Os pleitos da região centro-sul foram discutidos prontamente e almejamos apresentar, o mais breve possível, os demais pleitos de todo o Estado”, finaliza.
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