*Governador Elmano dialoga com bancada federal sobre recursos para reduzir os efeitos do El Niño no Ceará* O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se reuniu, nesta terça-feira (10), em Brasília, com a bancada federal cearense. O objetivo foi dialogar com os parlamentares a destinação de recursos para o combate à estiagem no Ceará, resultado dos efeitos do fenômeno do El Niño, que tem atingido todo o país e deve se intensificar em 2027. O chefe do executivo também esteve com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. No encontro, além de tratar sobre ações do Governo do Estado em virtude do El Niño, também solicitou apoio para o município do Crato, que foi atingido por chuvas intensas e ventania que ocasionaram prejuízos a residências e equipamentos públicos.
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, oficiou, nesta terça-feira (18), os juízes de direito das Comarcas do interior, autorizando o atendimento por telefone aos advogados e advogadas.
O ofício, expedido um dia após a reunião com a OAB Ceará, destaca justamente um dos pleitos apresentados pelo presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, e pelos presidentes das Subsecções da Região Centro-Sul do Estado. A OAB postulou que fosse avaliada a possibilidade de atendimento aos advogados por telefone, diante das dificuldades enfrentadas por profissionais, relacionadas a causas em tramitação em Comarcas do interior, notadamente no que se refere à necessidade de deslocamentos contínuos a vários municípios no exercício de suas atividades.
O presidente do TJCE, Washington Araújo, considerando que a advocacia possui o direito de obter informações sobre processos e que cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias que garantam o exercício dessa prerrogativa, autorizou o atendimento via telefone aos advogados.
De acordo com o documento, o atendimento autorizado está restrito às comarcas do interior e não abrange processos que tramitam sob segredo de justiça, em que não seja possível a identificação segura do causídico que solicita a informação, conforme o artigo 107, I, do Código de Processo Civil.
De acordo com Erinaldo Dantas, essa é uma grande vitória para a advocacia. “Estamos lutando por melhorias para a advocacia e essa abertura de diálogo com o Tribunal de Justiça é fundamental. Os pleitos da região centro-sul foram discutidos prontamente e almejamos apresentar, o mais breve possível, os demais pleitos de todo o Estado”, finaliza.
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