Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Universidade Vale do Acaraú realizará, de 13 a 15 de junho, a primeira edição da Feira de Oportunidade, evento destinado a difusão das experiências exitosas dos alunos em prol das comunidades assistidas pela instituição. A abertura do evento acontecerá na unidade de Messejana, em Fortaleza, a partir das 18 horas desta quinta-feira (13). O evento será aberto ao público.
Para a coordenadora de ensino da UVA, professora Otilia Martins, o objetivo é difundir conhecimento e compartilhar com a comunidade universitária e movimentos sociais, pesquisas e teses elaboradas pelos estudantes com foco na qualificação dos alunos e das comunidades assistidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela universidade. “Um bom exemplo dessas experiências é a incubadora de economia solidária, cujos resultados já superam todas as nossas expectativas“, ressalta a professora.
A feira será aberta com uma exposição e roda de conversa sobre “A educação como instrumento de transformação da realidade“, a cargo do ex-deputado federal Eudes Xavier e do professor Emanuel Ramos, sociólogo com especialização nas áreas de psicopedagogia e psicanálise. Na oportunidade também será apresentada a experiência desenvolvida pelo Instituto Florestan Fernandes com jovens trabalhadores rurais da região do Sertão Central do Ceará, integrantes do Projeto Formação de Formadores em Políticas Públicas e Cidadania.
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