Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Su...
A Universidade Vale do Acaraú realizará, de 13 a 15 de junho, a primeira edição da Feira de Oportunidade, evento destinado a difusão das experiências exitosas dos alunos em prol das comunidades assistidas pela instituição. A abertura do evento acontecerá na unidade de Messejana, em Fortaleza, a partir das 18 horas desta quinta-feira (13). O evento será aberto ao público.
Para a coordenadora de ensino da UVA, professora Otilia Martins, o objetivo é difundir conhecimento e compartilhar com a comunidade universitária e movimentos sociais, pesquisas e teses elaboradas pelos estudantes com foco na qualificação dos alunos e das comunidades assistidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela universidade. “Um bom exemplo dessas experiências é a incubadora de economia solidária, cujos resultados já superam todas as nossas expectativas“, ressalta a professora.
A feira será aberta com uma exposição e roda de conversa sobre “A educação como instrumento de transformação da realidade“, a cargo do ex-deputado federal Eudes Xavier e do professor Emanuel Ramos, sociólogo com especialização nas áreas de psicopedagogia e psicanálise. Na oportunidade também será apresentada a experiência desenvolvida pelo Instituto Florestan Fernandes com jovens trabalhadores rurais da região do Sertão Central do Ceará, integrantes do Projeto Formação de Formadores em Políticas Públicas e Cidadania.
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