Três homens e uma mulher foram presos suspeitos de envolvimento em um homicídio Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na captura de três homens, de 36, 28 e 25 anos, e de uma mulher, de 44 anos, investigados por participação em um homicídio registrado em Boa Viagem, na Área Integrada de Segurança Pública 4 (AIS 4) do estado. Os suspeitos foram presos por envolvimento na morte de um homem, de 24 anos, que respondia pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A investigação sobre a morte da vítima lesionada por disparos de arma de fogo, no bairro Alto do José Rosa, iniciou logo após o crime, que foi registrado na tarde dessa quinta-feira (12), na cidade de Boa Viagem. Sob condução da Delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte), e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), os suspeitos foram identific...
O governador Camilo Santana afirmou nesta sexta-feira (5) que vai cumprir decisão da Justiça caso ela decida que o Estado devolva o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia.
“A Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as determinações”, disse o governador em entrevista.
Nas últimas semanas, circula em redes sociais uma notícia falsa informando que a Enel Distribuição Ceará está devolvendo o valor do ICMS. Embora a empresa já tenha informado que não é responsável pelos repasses, uma multidão de clientes vem procurando os postos de atendimento da empresa em busca do dinheiro.
Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações em todo o país que questionam a incidência do tributo sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia. Não há prazo previsto para a conclusão.
A informação falsa em circulação nas redes sociais ainda divulga um prazo para restituição do imposto nas lojas de atendimento, o que, segundo a Enel, também é inverídico.
Fonte: G1-CE
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