O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (31) que o Governo do Estado vai viabilizar os estudos técnicos para a implantação de 10 mil hectares de perímetros irrigados na região do Cariri. A declaração foi feita durante visita à ExpoCariri 2025, em Barbalha, e atende a uma solicitação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira. “Nós vamos fazer o estudo para garantir os 10 mil hectares para o Cariri produzir de maneira irrigada. Conte conosco, para avançar em parceria”, afirmou o governador, destacando o compromisso do Estado em ampliar a infraestrutura hídrica e fortalecer o agronegócio regional. A ExpoCariri contou ainda com um encontro com as mulheres rurais. De acordo com o governador, essa iniciativa fortalece a produção agrícola, gera emprego e renda e impulsiona o desenvolvimento da região. “Reafirmamos nosso compromisso com políticas que incentivam e fortalecem a agricultura e protagonismo fe...
O governador Camilo Santana afirmou nesta sexta-feira (5) que vai cumprir decisão da Justiça caso ela decida que o Estado devolva o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia.
“A Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as determinações”, disse o governador em entrevista.
Nas últimas semanas, circula em redes sociais uma notícia falsa informando que a Enel Distribuição Ceará está devolvendo o valor do ICMS. Embora a empresa já tenha informado que não é responsável pelos repasses, uma multidão de clientes vem procurando os postos de atendimento da empresa em busca do dinheiro.
Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações em todo o país que questionam a incidência do tributo sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia. Não há prazo previsto para a conclusão.
A informação falsa em circulação nas redes sociais ainda divulga um prazo para restituição do imposto nas lojas de atendimento, o que, segundo a Enel, também é inverídico.
Fonte: G1-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.