A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de furto e recuperou um automóvel, na tarde desse domingo (22), na Barra do Ceará, Área Integrada de Segurança Pública 20 (AIS 20) de Fortaleza. A ação contou com o apoio dos operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O capturado foi abordado em uma barraca de praia e colocado à disposição da Justiça no 10º Distrito Policial (10º DP). O furto ocorreu ainda na manhã do domingo (22), quando as vítimas acionaram a polícia por meio do número da Ciops, o 190. Imediatamente, policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) atenderam o chamado e solicitaram o apoio dos agentes do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid/Ciops/SSPDS). Prontamente, o suspeito foi identificado e o veículo foi localizado. O responsável pela prática criminosa, um homem de 27 anos, est...
O governador Camilo Santana afirmou nesta sexta-feira (5) que vai cumprir decisão da Justiça caso ela decida que o Estado devolva o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia.
“A Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as determinações”, disse o governador em entrevista.
Nas últimas semanas, circula em redes sociais uma notícia falsa informando que a Enel Distribuição Ceará está devolvendo o valor do ICMS. Embora a empresa já tenha informado que não é responsável pelos repasses, uma multidão de clientes vem procurando os postos de atendimento da empresa em busca do dinheiro.
Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações em todo o país que questionam a incidência do tributo sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia. Não há prazo previsto para a conclusão.
A informação falsa em circulação nas redes sociais ainda divulga um prazo para restituição do imposto nas lojas de atendimento, o que, segundo a Enel, também é inverídico.
Fonte: G1-CE
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