Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovou, na última sexta-feira (24), a criação da sua mais nova unidade acadêmica: o Instituto de Filosofia e Estudos Clássicos (Ifec) . Após relatoria feita pelo diretor do Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC, professor Ivânio Lopes, a proposta foi aprovada por aclamação durante a 29ª sessão extraordinária do conselho. Consuni cria nova unidade acadêmica, secretaria e concede título de Doutora Honoris Causa a Margareth Menezes (Foto: Ribamar Neto/UFC) O docente ressaltou que a criação do Ifec permitirá à universidade “redescobrir as suas raízes”. Ele traçou um histórico que remonta à fundação da Faculdade Católica de Filosofia, em 1947, como o “fio condutor que entrelaçaria as demais unidades acadêmicas” ao ser agregada à UFC em 1955, antes de ser dissolvida pela reforma universitária de 1968. O novo instituto abrangerá docentes de Filosofia e do Núcleo de Cultura Clássica, garantindo a alunos e ...
O governador Camilo Santana afirmou nesta sexta-feira (5) que vai cumprir decisão da Justiça caso ela decida que o Estado devolva o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia.
“A Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as determinações”, disse o governador em entrevista.
Nas últimas semanas, circula em redes sociais uma notícia falsa informando que a Enel Distribuição Ceará está devolvendo o valor do ICMS. Embora a empresa já tenha informado que não é responsável pelos repasses, uma multidão de clientes vem procurando os postos de atendimento da empresa em busca do dinheiro.
Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações em todo o país que questionam a incidência do tributo sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia. Não há prazo previsto para a conclusão.
A informação falsa em circulação nas redes sociais ainda divulga um prazo para restituição do imposto nas lojas de atendimento, o que, segundo a Enel, também é inverídico.
Fonte: G1-CE
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