Um dos réus que responde pelo assassinato do ator Jeff Machado, o pedreiro Jeander Vinícius Silva Braga foi condenado nesta quinta-feira (9) a 22 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro considerou o acusado culpado pelo homicídio triplamente qualificado da vítima e pela ocultação do cadáver . Ele também foi condenado por maus-tratos a animais, já que abandonou oito cães do ator na rua, o que acarretou a morte de dois deles. Além de Jeander, responde pelo crime o produtor de TV Bruno de Souza Rodrigues, que será julgado em 10 de dezembro. Bruno teria enganado Jeff com a promessa de um contrato de trabalho na televisão e cobrado R$ 18 mil da vítima. Após meses, Jeff começou a desconfiar e a cobrar o combinado. Bruno e Jeander, então, arquitetaram o crime, que ocorreu em 23 de janeiro de 2023. De acordo com denúncia do Ministério Público, Bruno Rodrigues, com ajuda de Jeander, teria estrangulado Jeff Mac...
O governador Camilo Santana afirmou nesta sexta-feira (5) que vai cumprir decisão da Justiça caso ela decida que o Estado devolva o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia.
“A Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as determinações”, disse o governador em entrevista.
Nas últimas semanas, circula em redes sociais uma notícia falsa informando que a Enel Distribuição Ceará está devolvendo o valor do ICMS. Embora a empresa já tenha informado que não é responsável pelos repasses, uma multidão de clientes vem procurando os postos de atendimento da empresa em busca do dinheiro.
Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações em todo o país que questionam a incidência do tributo sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia. Não há prazo previsto para a conclusão.
A informação falsa em circulação nas redes sociais ainda divulga um prazo para restituição do imposto nas lojas de atendimento, o que, segundo a Enel, também é inverídico.
Fonte: G1-CE
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