Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora Publicaçãos devem ficar suspensas até plenário do STF avaliar caso Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 29/09/2026 - 08:48 Brasília © Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), F ux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda:...
Projeto que regulamenta prática foi aprovado na noite desta terça-feira (9) no Plenário da Câmara
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) foi o único da bancada cearense que se manifestou contra o projeto (8240/2017), que regulamenta práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil, aprovado nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara após cerca de seis horas de debates. “Quem disser que o animal não sofre que fique no lugar dele e volte aqui para dar opinião”, discursou durante o processo de votação.
PATRIMÔNIO CULTURAL?
Célio foi voz dissonante entre os representantes no Estado ao longo de todo o processo de debate. Por volta das 20h45, a votação foi encerrada: a proposta passou com 402 votos favoráveis, 34 contrários e quatro abstenções. Ao todo, vinte integrantes da bancada do Ceará votaram: 19 a favor e apenas Célio contra.
Segundo a proposta, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
“O que determina o que é maus-tratos, dor, ansiedade, medo, crueldade não é designar que seja patrimônio cultural ou esporte – é a realidade”, defendeu em um dos seus pronunciamentos como vice-líder do PV. Para Célio, os animais não são objetos, brinquedos e nem divertimento para ninguém.
Conforme repetiu durante a votação, a Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária esclarece que o gesto brusco de tracionar violentamente um animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos, de vasos sanguíneos, lesões traumáticas, com comprometimento, inclusive, da medula espinhal. “E mais: o impedimento de fuga, a ameaça que o animal sofre, seja na vaquejada ou no rodeio, exacerba reações de ansiedade, medo e desespero”, destacou.
O deputado pelo PV-CE também criticou a forma com que o Congresso Nacional trata a questão animal. “Quando os animais têm valor comercial, eles ganham valor nesta Casa. Quando envolve lobbies, eles passam a ser importantes. Se o animal é bem tratado depois da vaquejada, é porque ele vale dinheiro. Mas no momento em que ele está lá, ele é maltratado e escravizado para viver como objeto de deleite humano”, condenou.
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