O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Fomos surpreendidos, na madrugada desta quinta-feira, 18 de julho de 2019, com o arrombamento e furto de inúmeros objetos do gabinete do deputado federal Heitor Freire, localizado na Rua Frei Mansueto 1472, bairro Aldeota, Fortaleza. Entre os itens levados do local estão computadores e máquinas fotográficas, além de revirar gavetas e documentos. A Polícia Federal já está no local realizando a perícia e coletando informações que levem à localização e identificação dos bandidos, além de demais órgãos de segurança para apurar os fatos, incluindo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
Assessoria de Comunicação Heitor Freire
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