Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Fomos surpreendidos, na madrugada desta quinta-feira, 18 de julho de 2019, com o arrombamento e furto de inúmeros objetos do gabinete do deputado federal Heitor Freire, localizado na Rua Frei Mansueto 1472, bairro Aldeota, Fortaleza. Entre os itens levados do local estão computadores e máquinas fotográficas, além de revirar gavetas e documentos. A Polícia Federal já está no local realizando a perícia e coletando informações que levem à localização e identificação dos bandidos, além de demais órgãos de segurança para apurar os fatos, incluindo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
Assessoria de Comunicação Heitor Freire
Assessoria de Comunicação Heitor Freire
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