Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
As terças-feiras na Biruta têm sido animadas com a festa TerçAnormal. No próximo dia 23, o Dj Biruta abre a pista,com o melhor do estilo livre, e recebe a DJ Pri Marttina, que irá mesclar o bom reggae. O ritmo jamaicano continua com a Dj Jordanna Thiellys e o Dj Magro, que vão trazer as várias vertentes do reggae. Na madrugada, o trance invade a Biruta com os DJs Gamma e Evans, que vem agitando e colocando todo mundo pra dançar.
Programação:
22h - Dj Biruta e Dj Pri Marttina24h - Dj Magro
01h - Dj Jordanna Thiellys
02h - Dj Gamma
03h - Dj Evans
PROMO-Ingressos (individual):
R$ 5,00 (até às 23h)
R$ 10,00 (De 23h até meia noite)
R$ 20,00 (Após meia noite, volta ao preço normal)
Vendas: no local = Biruta
Endereço: Av Clóvis Arrais Maia 4111 – Praia do Futuro
* O BAR aceita cartão de crédito
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