A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Executiva nacional divulgou nesta quarta (03) a renovação da diretoria estadual
O deputado federal Heitor Freire continua na presidência da Comissão Provisória do PSL Ceará. A informação foi divulgada pela executiva nacional do partido nesta quarta-feira (03), mas é vigente desde o último dia 1º de julho. O deputado segue presidente da sigla até o fim do ano, quando um novo processo de renovação será conduzido.
"Assumi o partido no ano passado completamente falido. Tivemos muito trabalho para reerguê-lo e ainda hoje está em processo de estruturação. No mês passado implantamos o Programa de Compliance e Integridade Partidária como forma de adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado”, esclarece o deputado.
Segundo Heitor, o foco agora é a estruturação no interior do estado para chegar cada vez mais fortalecido nas eleições de 2020. “Nós temos muitos planos para o PSL e para o Ceará. Estamos organizando todas as comissões provisórias nas cidades, queremos realizar visitas em cada um dos 184 municípios para arregimentar militantes filiados, que eu gosto de chamar de soldados, e dar sequência ao nosso projeto político no estado”, ressalta.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.