Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Executiva nacional divulgou nesta quarta (03) a renovação da diretoria estadual
O deputado federal Heitor Freire continua na presidência da Comissão Provisória do PSL Ceará. A informação foi divulgada pela executiva nacional do partido nesta quarta-feira (03), mas é vigente desde o último dia 1º de julho. O deputado segue presidente da sigla até o fim do ano, quando um novo processo de renovação será conduzido.
"Assumi o partido no ano passado completamente falido. Tivemos muito trabalho para reerguê-lo e ainda hoje está em processo de estruturação. No mês passado implantamos o Programa de Compliance e Integridade Partidária como forma de adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado”, esclarece o deputado.
Segundo Heitor, o foco agora é a estruturação no interior do estado para chegar cada vez mais fortalecido nas eleições de 2020. “Nós temos muitos planos para o PSL e para o Ceará. Estamos organizando todas as comissões provisórias nas cidades, queremos realizar visitas em cada um dos 184 municípios para arregimentar militantes filiados, que eu gosto de chamar de soldados, e dar sequência ao nosso projeto político no estado”, ressalta.
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