A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Executiva nacional divulgou nesta quarta (03) a renovação da diretoria estadual
O deputado federal Heitor Freire continua na presidência da Comissão Provisória do PSL Ceará. A informação foi divulgada pela executiva nacional do partido nesta quarta-feira (03), mas é vigente desde o último dia 1º de julho. O deputado segue presidente da sigla até o fim do ano, quando um novo processo de renovação será conduzido.
"Assumi o partido no ano passado completamente falido. Tivemos muito trabalho para reerguê-lo e ainda hoje está em processo de estruturação. No mês passado implantamos o Programa de Compliance e Integridade Partidária como forma de adotar mais um mecanismo de proteção e integridade para os filiados à legenda no estado”, esclarece o deputado.
Segundo Heitor, o foco agora é a estruturação no interior do estado para chegar cada vez mais fortalecido nas eleições de 2020. “Nós temos muitos planos para o PSL e para o Ceará. Estamos organizando todas as comissões provisórias nas cidades, queremos realizar visitas em cada um dos 184 municípios para arregimentar militantes filiados, que eu gosto de chamar de soldados, e dar sequência ao nosso projeto político no estado”, ressalta.
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