O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Justiça determina medida de internação para adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de latrocínio
A Justiça cearense determinou medida socioeducativa de internação em estabelecimento adequado para adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de latrocínio, nesse domingo (30/06), no Município de Monsenhor Tabosa. O jovem, de 17 anos, é acusado de invadir a residência e assassinar Maria José de Sousa (de 74 anos), que era cadeirante, no momento em que ela se encontrava sozinha em casa, para praticar assalto.
Na ocasião, a mulher reagiu e acabou sendo morta, com faca de cozinha e um garfo. Ele fugiu do local mas foi apreendido logo em seguida pela Polícia Militar. “O Judiciário agiu com celeridade no processamento e julgamento do feito, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o juiz o Isaac de Medeiros Santos, em respondência pela Comarca de Monsenhor Tabosa.
Nessa terça (2), o jovem foi apresentado no Fórum local. O magistrado recebeu a representação do Ministério Publico e nomeou defensor dativo para a defesa do adolescente. Depois, o juiz ouviu o menor de idade, o pai dele, uma testemunha e em seguida procedeu ao julgamento com a imposição da medida socioeducativa de internação, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O adolescente será encaminhado para o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado no Município de Sobral. A decisão fixou três anos de internação, sendo que a cada seis meses passará por avaliação a ser feita por equipe multidisciplinar.
Com informações do TJ-CE.
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