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Alece aprova dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa

    Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (02/12) - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em votação na sessão plenária desta terça-feira (02/12), dois projetos de autoria da Mesa Diretora que tratam de alterações na estrutura organizacional do Parlamento estadual. O projeto de resolução   n.º  17/25  dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o projeto de lei n.º   1.176/25 , de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Alece. Edição: Geimison Maia

Justiça determina medida de internação para adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de latrocínio

A Justiça cearense determinou medida socioeducativa de internação em estabelecimento adequado para adolescente que cometeu ato infracional análogo ao crime de latrocínio, nesse domingo (30/06), no Município de Monsenhor Tabosa. O jovem, de 17 anos, é acusado de invadir a residência e assassinar Maria José de Sousa (de 74 anos), que era cadeirante, no momento em que ela se encontrava sozinha em casa, para praticar assalto.
Na ocasião, a mulher reagiu e acabou sendo morta, com faca de cozinha e um garfo. Ele fugiu do local mas foi apreendido logo em seguida pela Polícia Militar. “O Judiciário agiu com celeridade no processamento e julgamento do feito, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o juiz o Isaac de Medeiros Santos, em respondência pela Comarca de Monsenhor Tabosa.
Nessa terça (2), o jovem foi apresentado no Fórum local. O magistrado recebeu a representação do Ministério Publico e nomeou defensor dativo para a defesa do adolescente. Depois, o juiz ouviu o menor de idade, o pai dele, uma testemunha e em seguida procedeu ao julgamento com a imposição da medida socioeducativa de internação, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O adolescente será encaminhado para o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado no Município de Sobral. A decisão fixou três anos de internação, sendo que a cada seis meses passará por avaliação a ser feita por equipe multidisciplinar.
Com informações do TJ-CE.

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