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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Morre o pistoleiro Courinhas, primo do ex-coronel Correia Lima


Courinhas é conhecido no Nordeste por cometer pelo menos 100 crimes


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Courinhas e Correia Lima
Courinhas e Correia LimaFoto: Montagem/Imagens de autoria desconhecida
Morreu na tarde dessa quinta-feira (4), aos 60 anos de idade, o pistoleiro José Enilson Couras, mais conhecido como Courinhas, primo do ex-coronel Correia Lima. Segundo a reportagem do Mais FM Iguatu, Courinhas morreu no Cariri e a causa da morte seria insuficiência renal. Courinhas é conhecido no Nordeste por cometer diversos crimes de homicídio.
O pistoleiro já teria matado pelo menos 100 pessoas e entre as vítimas está Honório Barros Rodrigues, o Cabo Honório, que seria integrante do crime organizado do Piauí e morto por queima de arquivo a mando do ex-coronel José Viriato Correia Lima e o tio Sinval Correia Braga, que teria feito seguros de vida tendo ele como beneficiário. 
Courinhas também esteve envolvido no escândalo internacional que veio a público em 17 de outubro de 1999 que culminou com a prisão de seu primo o coronel José Viriato Correia Lima, acusado de chefiar o crime organizado no Piauí, com ramificações em todo o Nordeste. Courinhas ficou conhecido como o braço armado de Correia Lima, acusador de matar prefeitos, empresários e policiais.   No Piauí, o crime do qual é acusado e que chamou mais atenção da sociedade é engenheiro da antiga Telemar José Ferreira Castelo Branco, o Castelinho, em janeiro de 2000, na zona Leste de Teresina. Courinhas teria sido o autor do disparo que matou ma vítima, a mando do ex-coronel Correia Lima, também para receber seguro de vida.
Fonte: Mais FM Iguatu/Piauí Hoje

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