Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), cumpriu, nesse sábado (1º), um mandado de prisão transitado em julgado contra um homem de 63 anos, condenado pelo crime de estupro. A ação policial ocorreu no bairro Centro, em Fortaleza, área pertencente à Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). De acordo com as investigações, o homem, que já possui antecedentes criminais, teve a prisão definitiva decretada pela Justiça. O cumprimento do mandado foi realizado por equipes da Seção de Operações do DPGV, com apoio de inspetores do departamento. Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM Fortaleza), unidade responsável pelo caso, onde foram realizados os devidos procedimentos legais. O capturado foi colocado à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena imposta pela condenação em regime fechado. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando infor...
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, se reuniu hoje a tarde, com os representantes de 25 Conselhos de Classe do Estado, para debater a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião foi na tarde desta segunda-feira, na sede da Secional.
Segundo Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foi uma reunião excelente, com adesão em massa dos Conselhos Regionais, por unanimidade. “É importante a união contra a PEC, essa união vai se perfectibilizar, inicialmente, com uma carta subscrita por todos os conselhos para que, possamos passar aos nossos parlamentares, em um encontro com todos os 22 deputados federais do Ceará e aos nossos 3 senadores da república, para que assim, possamos conseguir a oficialização desse apoio à nossa causa de manutenção do sistema do conselho. É uma garantia da sociedade”, afirmou.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Áulio Façanha Antunes, “é um momento de começarmos a modernizar o sistema, é uma oportunidade ímpar que devemos aproveitar. A PEC afeta a sociedade, os profissionais, mas a sociedade é a mais prejudicada, por isso nós estamos aqui, temos que nos unir, para que possamos mudar esse, é um cenário que para a sociedade não é bom”, declarou.
Já o membro do Conselho Federal de Contabilidade, Lourival Alves Cavalcante, afirmou que os prejuízos que podem gerar para a classe são os descontroles, a falta de credibilidade no trabalho do profissional. Segundo ele, isso enfraquece não só a classe, mas a sociedade, pois os conselhos também são defensores dos interesses sociais. “O Conselho Federal de Contabilidade, juntamente com os demais Conselhos Federais, estão juntos nessa discussão, para que possamos aprofundar as questões e sermos ouvidos, nesse tema tão importante para a sociedade brasileira”, argumentou.
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