O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, se reuniu hoje a tarde, com os representantes de 25 Conselhos de Classe do Estado, para debater a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião foi na tarde desta segunda-feira, na sede da Secional.
Segundo Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foi uma reunião excelente, com adesão em massa dos Conselhos Regionais, por unanimidade. “É importante a união contra a PEC, essa união vai se perfectibilizar, inicialmente, com uma carta subscrita por todos os conselhos para que, possamos passar aos nossos parlamentares, em um encontro com todos os 22 deputados federais do Ceará e aos nossos 3 senadores da república, para que assim, possamos conseguir a oficialização desse apoio à nossa causa de manutenção do sistema do conselho. É uma garantia da sociedade”, afirmou.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Áulio Façanha Antunes, “é um momento de começarmos a modernizar o sistema, é uma oportunidade ímpar que devemos aproveitar. A PEC afeta a sociedade, os profissionais, mas a sociedade é a mais prejudicada, por isso nós estamos aqui, temos que nos unir, para que possamos mudar esse, é um cenário que para a sociedade não é bom”, declarou.
Já o membro do Conselho Federal de Contabilidade, Lourival Alves Cavalcante, afirmou que os prejuízos que podem gerar para a classe são os descontroles, a falta de credibilidade no trabalho do profissional. Segundo ele, isso enfraquece não só a classe, mas a sociedade, pois os conselhos também são defensores dos interesses sociais. “O Conselho Federal de Contabilidade, juntamente com os demais Conselhos Federais, estão juntos nessa discussão, para que possamos aprofundar as questões e sermos ouvidos, nesse tema tão importante para a sociedade brasileira”, argumentou.
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