Pular para o conteúdo principal

MP do Ceará firma acordo com a Câmara dos Vereadores de Coreaú para realização de concurso público

  O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...

*OAB Ceará apresentará carta subscrita pelos conselhos de classe à bancada federal*


O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, se reuniu hoje a tarde, com os representantes de 25 Conselhos de Classe do Estado, para debater a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião foi na tarde desta segunda-feira, na sede da Secional.

Segundo Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foi uma reunião excelente, com adesão em massa dos Conselhos Regionais, por unanimidade. “É importante a união contra a PEC, essa união vai se perfectibilizar, inicialmente, com uma carta subscrita por todos os conselhos para que, possamos passar aos nossos parlamentares, em um encontro com todos os 22 deputados federais do Ceará e aos nossos 3 senadores da república, para que assim, possamos conseguir a oficialização desse apoio à nossa causa de manutenção do sistema do conselho. É uma garantia da sociedade”, afirmou.

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Áulio Façanha Antunes, “é um momento de começarmos a modernizar o sistema, é uma oportunidade ímpar que devemos aproveitar. A PEC afeta a sociedade, os profissionais, mas a sociedade é a mais prejudicada, por isso nós estamos aqui, temos que nos unir, para que possamos mudar esse, é um cenário que para a sociedade não é bom”, declarou.

Já o membro do Conselho Federal de Contabilidade, Lourival Alves Cavalcante, afirmou que os prejuízos que podem gerar para a classe são os descontroles, a falta de credibilidade no trabalho do profissional. Segundo ele, isso enfraquece não só a classe, mas a sociedade, pois os conselhos também são defensores dos interesses sociais. “O Conselho Federal de Contabilidade, juntamente com os demais Conselhos Federais, estão juntos nessa discussão, para que possamos aprofundar as questões e sermos ouvidos, nesse tema tão importante para a sociedade brasileira”, argumentou.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

*99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado*

  *99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado* _Plataforma entra em operação oficialmente hoje (17/03) para desafiar a dinâmica do setor de delivery, oferecendo uma nova forma de pedir comida_ – A 99Food inicia oficialmente sua operação em Fortaleza nesta terça-feira com a oferta de serviços de delivery de comida e bebida, com as menores taxas do mercado para consumidores e restaurantes. A 99 segue cumprindo seu plano nacional de expansão, com investimento previsto de R$2 bilhões, destes mais de R$100 milhões em Fortaleza, para desafiar o ecossistema do setor de delivery, levando sua proposta única de valor ao mercado e elevando a experiência de pedir comida via app a mais 100 cidades em diferentes regiões do Brasil até junho deste ano. Esta é a terceira capital do Nordeste, somando-se a Recife e Salvador, a contar com a 99Food.  “Hoje, simultaneamente a Fortaleza, iniciamos as o...

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.