A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na condenação, na última terça-feira (14/04), do ex-policial militar Lúcio Antônio de Castro Gomes, conhecido como “Lução”, por assassinar um empresário do ramo de frigoríficos e ferir um funcionário, no dia 20 de dezembro de 2019, em Maracanaú. O Tribunal do Júri da Comarca sentenciou o réu a 16 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e lesão corporal. De acordo com a investigação , na tarde do crime, o empresário estava no frigorifico quando dois homens armados chegaram ao local com o pretexto de pedir informações sobre uma suposta vaga de emprego e, ao avistá-lo, iniciaram os disparos contra ele. Um funcionário que estava no local também foi atingido, mas sobreviveu. O crime teria sido encomendado por outros empresários do ramo com o objetivo de eliminar a concorrência, e o plano envolveria também a execução do pai e do irm...
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, se reuniu hoje a tarde, com os representantes de 25 Conselhos de Classe do Estado, para debater a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião foi na tarde desta segunda-feira, na sede da Secional.
Segundo Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foi uma reunião excelente, com adesão em massa dos Conselhos Regionais, por unanimidade. “É importante a união contra a PEC, essa união vai se perfectibilizar, inicialmente, com uma carta subscrita por todos os conselhos para que, possamos passar aos nossos parlamentares, em um encontro com todos os 22 deputados federais do Ceará e aos nossos 3 senadores da república, para que assim, possamos conseguir a oficialização desse apoio à nossa causa de manutenção do sistema do conselho. É uma garantia da sociedade”, afirmou.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Áulio Façanha Antunes, “é um momento de começarmos a modernizar o sistema, é uma oportunidade ímpar que devemos aproveitar. A PEC afeta a sociedade, os profissionais, mas a sociedade é a mais prejudicada, por isso nós estamos aqui, temos que nos unir, para que possamos mudar esse, é um cenário que para a sociedade não é bom”, declarou.
Já o membro do Conselho Federal de Contabilidade, Lourival Alves Cavalcante, afirmou que os prejuízos que podem gerar para a classe são os descontroles, a falta de credibilidade no trabalho do profissional. Segundo ele, isso enfraquece não só a classe, mas a sociedade, pois os conselhos também são defensores dos interesses sociais. “O Conselho Federal de Contabilidade, juntamente com os demais Conselhos Federais, estão juntos nessa discussão, para que possamos aprofundar as questões e sermos ouvidos, nesse tema tão importante para a sociedade brasileira”, argumentou.
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