A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (12), dois homens suspeitos de envolvimento em um duplo homicídio registrado no bairro Edson Queiroz – Área Integrada de Segurança Pública 19 (AIS 19) de Fortaleza. Durante a ação, uma pistola calibre 9mm e dois carregadores foram apreendidos. Após o crime, a dupla tentou fugir em uma motocicleta, quando foi abordada por uma equipe da Subagência de Inteligência (SAI) do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque). Houve troca de tiros, e um dos indivíduos, um homem de 19 anos, foi atingido e preso no local. Ele estava em posse de uma pistola e de carregadores. O segundo suspeito, de 32 anos, foi localizado por uma equipe do Comando Tático Motorizado (Cotam), quando chegava à sua residência no bairro Messejana (AIS 16). O homem lesionado foi levado para uma unidade hospitalar, onde ficou sob escolta policial. O outro indivíduo foi conduzido ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). A dupla f...
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, enviou ofício para todos os Conselhos de Classe do Estado, convidando para uma reunião, na qual será debatida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião será na sexta-feira, dia 26 de julho, às 14h30, na sede da Secional Cearense (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).
Segundo Erinaldo Dantas, a aprovação da PEC, certamente, desmontará de forma rápida o sistema brasileiro de fiscalização profissional, uma vez que inviabilizará a atuação dos Conselhos, reduzindo o poder das próprias categorias profissionais de definir o rumo de suas atividades.
A OAB Ceará endossa a nota da OAB Nacional que alerta que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão. A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania.
Até agora já *confirmaram presença* na reunião: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA-CE, Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE, Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC, Conselho Regional de Economia Ceará - CORECON, Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª região, Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região - Ceará, Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional Psicologia da 11ª Região - CRP 11/CE, Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, Arquitetura e urbanismo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU-CE e Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5.
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