_Aviso de pauta_ *Edital de R$ 28,2 milhões para cirurgias eletivas no Cariri começa a ser executado* Nesta quinta-feira (9), o Governo do Ceará inicia a execução do Edital nº 001/2026, voltado à realização de cirurgias eletivas na Região de Saúde Sul. A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população a procedimentos especializados e reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) na região. A agenda contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, durante visita ao Hospital Santo Antônio, no município de Barbalha. Com investimento total de R$ 28,2 milhões, o edital prevê a realização de cerca de 8,8 mil cirurgias eletivas, atendendo pacientes dos 45 municípios da região. O modelo adotado é o credenciamento de prestadores de serviços de saúde, ampliando a capacidade de atendimento por meio da rede complementar. As cirurgias contemplam especialidades como neurocirurgia, urologia, otorrinolaringologia, ginecol...
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, enviou ofício para todos os Conselhos de Classe do Estado, convidando para uma reunião, na qual será debatida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião será na sexta-feira, dia 26 de julho, às 14h30, na sede da Secional Cearense (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).
Segundo Erinaldo Dantas, a aprovação da PEC, certamente, desmontará de forma rápida o sistema brasileiro de fiscalização profissional, uma vez que inviabilizará a atuação dos Conselhos, reduzindo o poder das próprias categorias profissionais de definir o rumo de suas atividades.
A OAB Ceará endossa a nota da OAB Nacional que alerta que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão. A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania.
Até agora já *confirmaram presença* na reunião: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA-CE, Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE, Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC, Conselho Regional de Economia Ceará - CORECON, Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª região, Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região - Ceará, Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional Psicologia da 11ª Região - CRP 11/CE, Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, Arquitetura e urbanismo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU-CE e Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5.
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