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sexta-feira, 19 de julho de 2019

*PEC 108/19: Presidente da OAB Ceará convoca reunião com Conselhos Profissionais do Estado*


O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, enviou ofício para todos os Conselhos de Classe do Estado, convidando para uma reunião, na qual será debatida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A reunião será na sexta-feira, dia 26 de julho, às 14h30, na sede da Secional Cearense (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).
Segundo Erinaldo Dantas, a aprovação da PEC, certamente, desmontará de forma rápida o sistema brasileiro de fiscalização profissional, uma vez que inviabilizará a atuação dos Conselhos, reduzindo o poder das próprias categorias profissionais de definir o rumo de suas atividades.
A OAB Ceará endossa a nota da OAB Nacional que alerta que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão.  A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania.

Até agora já *confirmaram presença* na reunião: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA-CE, Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE, Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC, Conselho Regional de Economia Ceará  - CORECON, Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª região, Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região - Ceará, Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional Psicologia da 11ª Região - CRP 11/CE, Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, Arquitetura e urbanismo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU-CE e Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5.

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