A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, resultou na promoção de festividades carnavalescas em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na capital. A ação decorre de trabalho do MP do Ceará e garante o direito à cultura e ao lazer previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Realizaram festejos carnavalescos as seguintes ILPIs: Lar Santa Bárbara, Casa de Nazaré, Toca de Assis Irmãs, Naim Residencial Sênior, Lar Nossa Senhora de Fátima, Lar Três Irmãs, Lar Dois Irmãos, Residencial Primavera, Girassol, Hibisco, Flor de Lótus, Recanto Rei Davi, Conviver Residence, Residencial Santa Terezinha, Casa São Vicente de Paulo, Lar de Idosos Vovó Leda, Arte do Cuidar, Vivencie Residencial Sênior, Recanto do Sagrado Coração, Extensão do Lar Residencial Sênior, Lar Nova Vida Fortaleza, Lar Torres de Melo, Casa Aconchego do Idoso, Instituto Josefino, Terça da Serra Residencial Sênior, Vitta Residencial Sênior, Lar M...
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e decidiu que a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) irá funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua.
Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, a decisão é reflexo do bom diálogo entre as duas instituições e na atuação conjunta e participativa para melhorias no judiciário Cearense. “Desde o início, a OAB-CE defendia a permanência da Sejud nas dependências do Fórum. Foram realizadas diversas reuniões com o presidente do TJCE, audiências públicas na capital e interior do Estado, bem como a criação de um relatório com sugestões ao Poder Judiciário. Essa notícia, sem dúvida alguma, é extremamente relevante, pois proporcionará melhores e dignas condições à advocacia e à sociedade, contribuindo para a administração do judiciário”, destacou.
A criação dessa estrutura faz parte do Programa Celeridade, um conjunto de iniciativas da atual Gestão do TJCE, para promover mais celeridade aos atos processuais e decisões judiciais. Ao falar sobre a importância do diálogo entre as instituições, o chefe do Judiciário cearense, Washington Araújo, afirmou que “o propósito é o mesmo: uma Justiça mais célere. Precisamos atuar conjuntamente. Todos percebem que nós estamos trabalhando com instrumentos de gestão para trazer resultados”.
Sejud
A lei (nº 16.905) que cria a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) do Estado foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no dia 10 de junho de 2019. A competência e a instalação são definidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), autor do projeto da nova unidade.
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