De acordo com as autoridades envolvidas na apreensão, o valor das motos elétricas irregulares era bem inferior ao que constava na nota fiscal – (Foto: Reprodução) Uma operação conjunta resultou na apreensão de 150 motos elétricas de origem chinesa na Região Metropolitana de Fortaleza e na própria capital cearense. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhão, apresentava irregularidades na documentação fiscal e foi interceptada durante fiscalização realizada na BR-116, em Itaitinga. A operação contou com os trabalhos da Receita Federal, da Polícia Civil do Ceará e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo os órgãos envolvidos, os veículos estavam sendo transportados em um caminhão-baú junto com outras mercadorias consideradas regulares. Durante a análise da carga, os fiscais identificaram inconsistências na documentação apresentada. De acordo com a Receita Federal, a nota fiscal indicava que o destino final das motos seria Teresina, no Piauí. No entanto, a fiscalização constat...
Urgente - OAB Ceará entrará com um recurso para restabelecer a liminar que suspendeu o aumento da tarifa da Cagece
A OAB Ceará ainda não foi intimada da decisão, mas, assim que for notificada, a entidade entrará com um recurso para restabelecer a liminar que suspendeu o aumento da tarifa de 15,86%, aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A liminar atendeu Ação Civil Pública da Seccional Cearense e foi deferida pelo juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. O juiz autorizava o reajuste anual em apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período.
Para a OAB Ceará, essa decisão resguardava os direitos da sociedade cearense, porque limitava o reajuste da água a um parâmetro justo e apropriado para a realidade econômica do nosso Estado.
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