Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O esporte cearense ganha nova força no setor e abre mais possibilidades para competições e conquistas.
Seguindo a nova fase do Edital de Chamamento de Projetos nº07 referente ao repasse de recursos para aquisição de equipamentos e também conforme determinado pelo Termo de Execução nº 03/2019, parceria celebrada entre o BNB Clube de Fortaleza e o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, o clube do Ceará acaba de receber R$ 2.794.470,97.
Este recurso será utilizado para atualização e modernização dos equipamentos esportivos que a entidade disponibiliza a seus atletas em formação, na forma do Programa de Formação de Atletas do CBC.
O valor foi descentralizado mediante a apresentação de projeto de formação no contexto do Edital nº 07, por ser um dos clubes anfitriões dos Campeonatos Brasileiros Interclubes®.
Segundo o diretor de esportes da agremiação, Hercílio Mendes, “esses recursos serão utilizados para a aquisição de material esportivo e novos equipamentos para a modernização da academia, substituição dos pisos das quadras esportivas, tatames, aquisição de placares eletrônicos, atualização do sistema de filtragem das piscinas semiolímpicas e aquecimento das piscinas de treino do pavimento inferior, enfim, tudo com o objetivo de proporcionar melhores condições de desempenho aos nossos atletas”.
Fonte: Site do Comitê Brasileiro de Clubes, dia 25/07/2019, cujo link segue abaixo:
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