Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O esporte cearense ganha nova força no setor e abre mais possibilidades para competições e conquistas.
Seguindo a nova fase do Edital de Chamamento de Projetos nº07 referente ao repasse de recursos para aquisição de equipamentos e também conforme determinado pelo Termo de Execução nº 03/2019, parceria celebrada entre o BNB Clube de Fortaleza e o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, o clube do Ceará acaba de receber R$ 2.794.470,97.
Este recurso será utilizado para atualização e modernização dos equipamentos esportivos que a entidade disponibiliza a seus atletas em formação, na forma do Programa de Formação de Atletas do CBC.
O valor foi descentralizado mediante a apresentação de projeto de formação no contexto do Edital nº 07, por ser um dos clubes anfitriões dos Campeonatos Brasileiros Interclubes®.
Segundo o diretor de esportes da agremiação, Hercílio Mendes, “esses recursos serão utilizados para a aquisição de material esportivo e novos equipamentos para a modernização da academia, substituição dos pisos das quadras esportivas, tatames, aquisição de placares eletrônicos, atualização do sistema de filtragem das piscinas semiolímpicas e aquecimento das piscinas de treino do pavimento inferior, enfim, tudo com o objetivo de proporcionar melhores condições de desempenho aos nossos atletas”.
Fonte: Site do Comitê Brasileiro de Clubes, dia 25/07/2019, cujo link segue abaixo:
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