_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao programa Garantia Safra nesta terça-feira (3)* Nesta terça-feira (3), às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam da solenidade. A previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões para o programa, sendo R$ 94 milhões a cota da União, R$ 28,2 milhões do Estado, R$ 14,1 milhões dos municípios e R$ 4,7 milhões pagos pelos agricultores e agricultoras familiares Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Serão beneficiados agricultores com renda mensal...
Caso Maria Esther: Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de matar a criança em Fortaleza
A juíza Flávia Setúbal, titular da Vara de Audiências de Custódia da Capital, decretou na manhã desta sexta-feira (23/08), a prisão preventiva de Franciel Lopes de Macedo e Ana Cristina Farias Campelo, acusados de espancar até a morte a criança Maria Esther, de 1 ano e 10 meses. Eles são padrasto e mãe da menina, que tinha necessidades especiais, e cometeram o crime, na última terça (20), no bairro Canindezinho, em Fortaleza. O casal foi indiciado por homicídio qualificado.
“A gravidade em concreto da conduta atribuída aos acusados é bastante elevada, diante da crueldade particular em que executaram o crime em apuração. A existência do delito e os indícios da autoria, decorrem das circunstâncias da prisão”, disse a magistrada. Ela acrescentou que a preventiva é necessária ainda para “garantir a conveniência da instrução criminal”.
Outro motivo para determinar a prisão foi a reiteração delitiva de Franciel Lopes. Ele já respondeu por crimes de violência doméstica. “O conceito de ordem pública também abrange a efetiva probabilidade de repetição de conduta delituosa”, pontuou Flávia Setúbal.
O CASO
O casal foi preso em flagrante após o corpo da menor ter sido encontrado, nessa quarta-feira (21), enrolado em lençol, em um terreno, no Município de Maracanaú. Aos policiais, o casal alegou que Maria Esther foi sequestrada. No entanto, após investigações e depoimentos de familiares, a Polícia Civil apurou que a criança era constantemente agredida. Com as informações, os acusados acabaram confessando a autoria do crime. A mãe disse que os choros da menor foram o motivo do delito. Eles estão presos na Delegacia de Capturas de Fortaleza (Decap).
O casal foi preso em flagrante após o corpo da menor ter sido encontrado, nessa quarta-feira (21), enrolado em lençol, em um terreno, no Município de Maracanaú. Aos policiais, o casal alegou que Maria Esther foi sequestrada. No entanto, após investigações e depoimentos de familiares, a Polícia Civil apurou que a criança era constantemente agredida. Com as informações, os acusados acabaram confessando a autoria do crime. A mãe disse que os choros da menor foram o motivo do delito. Eles estão presos na Delegacia de Capturas de Fortaleza (Decap).
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