O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
Caso Maria Esther: Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de matar a criança em Fortaleza
A juíza Flávia Setúbal, titular da Vara de Audiências de Custódia da Capital, decretou na manhã desta sexta-feira (23/08), a prisão preventiva de Franciel Lopes de Macedo e Ana Cristina Farias Campelo, acusados de espancar até a morte a criança Maria Esther, de 1 ano e 10 meses. Eles são padrasto e mãe da menina, que tinha necessidades especiais, e cometeram o crime, na última terça (20), no bairro Canindezinho, em Fortaleza. O casal foi indiciado por homicídio qualificado.
“A gravidade em concreto da conduta atribuída aos acusados é bastante elevada, diante da crueldade particular em que executaram o crime em apuração. A existência do delito e os indícios da autoria, decorrem das circunstâncias da prisão”, disse a magistrada. Ela acrescentou que a preventiva é necessária ainda para “garantir a conveniência da instrução criminal”.
Outro motivo para determinar a prisão foi a reiteração delitiva de Franciel Lopes. Ele já respondeu por crimes de violência doméstica. “O conceito de ordem pública também abrange a efetiva probabilidade de repetição de conduta delituosa”, pontuou Flávia Setúbal.
O CASO
O casal foi preso em flagrante após o corpo da menor ter sido encontrado, nessa quarta-feira (21), enrolado em lençol, em um terreno, no Município de Maracanaú. Aos policiais, o casal alegou que Maria Esther foi sequestrada. No entanto, após investigações e depoimentos de familiares, a Polícia Civil apurou que a criança era constantemente agredida. Com as informações, os acusados acabaram confessando a autoria do crime. A mãe disse que os choros da menor foram o motivo do delito. Eles estão presos na Delegacia de Capturas de Fortaleza (Decap).
O casal foi preso em flagrante após o corpo da menor ter sido encontrado, nessa quarta-feira (21), enrolado em lençol, em um terreno, no Município de Maracanaú. Aos policiais, o casal alegou que Maria Esther foi sequestrada. No entanto, após investigações e depoimentos de familiares, a Polícia Civil apurou que a criança era constantemente agredida. Com as informações, os acusados acabaram confessando a autoria do crime. A mãe disse que os choros da menor foram o motivo do delito. Eles estão presos na Delegacia de Capturas de Fortaleza (Decap).
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