O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
Caso Maria Esther: Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de matar a criança em Fortaleza
A juíza Flávia Setúbal, titular da Vara de Audiências de Custódia da Capital, decretou na manhã desta sexta-feira (23/08), a prisão preventiva de Franciel Lopes de Macedo e Ana Cristina Farias Campelo, acusados de espancar até a morte a criança Maria Esther, de 1 ano e 10 meses. Eles são padrasto e mãe da menina, que tinha necessidades especiais, e cometeram o crime, na última terça (20), no bairro Canindezinho, em Fortaleza. O casal foi indiciado por homicídio qualificado.
“A gravidade em concreto da conduta atribuída aos acusados é bastante elevada, diante da crueldade particular em que executaram o crime em apuração. A existência do delito e os indícios da autoria, decorrem das circunstâncias da prisão”, disse a magistrada. Ela acrescentou que a preventiva é necessária ainda para “garantir a conveniência da instrução criminal”.
Outro motivo para determinar a prisão foi a reiteração delitiva de Franciel Lopes. Ele já respondeu por crimes de violência doméstica. “O conceito de ordem pública também abrange a efetiva probabilidade de repetição de conduta delituosa”, pontuou Flávia Setúbal.
O CASO
O casal foi preso em flagrante após o corpo da menor ter sido encontrado, nessa quarta-feira (21), enrolado em lençol, em um terreno, no Município de Maracanaú. Aos policiais, o casal alegou que Maria Esther foi sequestrada. No entanto, após investigações e depoimentos de familiares, a Polícia Civil apurou que a criança era constantemente agredida. Com as informações, os acusados acabaram confessando a autoria do crime. A mãe disse que os choros da menor foram o motivo do delito. Eles estão presos na Delegacia de Capturas de Fortaleza (Decap).
O casal foi preso em flagrante após o corpo da menor ter sido encontrado, nessa quarta-feira (21), enrolado em lençol, em um terreno, no Município de Maracanaú. Aos policiais, o casal alegou que Maria Esther foi sequestrada. No entanto, após investigações e depoimentos de familiares, a Polícia Civil apurou que a criança era constantemente agredida. Com as informações, os acusados acabaram confessando a autoria do crime. A mãe disse que os choros da menor foram o motivo do delito. Eles estão presos na Delegacia de Capturas de Fortaleza (Decap).
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