Pular para o conteúdo principal

STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Colabora Inova -*99 oferece aos motoristas parceiros curso voltado para o combate a homofobia, assédio e racismo*



A 99, empresa brasileira de transporte urbano que integra a companhia global DiDi Chuxing,  oferece um curso de respeito e tolerância para seus mais de 600 mil motoristas. A iniciativa conta com palestras presenciais e conteúdo online para conscientização sobre temas como homofobia, assédio e racismo. O objetivo é estimular boas práticas na plataforma, com foco em diversidade e cidadania.

O primeiro lançamento é um módulo sobre a população LGBTQ+. Os cursos são online e possuem circuito de palestras com especialistas. O plano inclui também treinamentos sobre assédio, racismo, preconceito e viés inconsciente que estarão disponíveis no início de agosto.

Desenvolvido em parceria pela 99 e Younder, empresa de tecnologia para a educação, o projeto contou com a curadoria da consultoria feminista Think Eva, além de profissionais especializados

“A plataforma educacional nasce da nossa preocupação genuína sobre segurança de motoristas e passageiros. Como empresa de tecnologia que conecta essas relações, assumimos o papel social de contribuir com essa discussão e dar luz para questões sobre diversidade e respeito”, afirma Stella Brant, Diretora de Marketing da 99.

LGBTQ+

Batizado de “Somos diferentes e por isso somos melhores juntos e juntas”, o primeiro curso sobre LGBTQ+ aborda o respeito às diferenças e incentiva boas práticas de atendimento para esse público. O motorista vai receber conhecimento sobre identidade de gênero, terminologias, contexto histórico do Brasil e do mundo.

“Acreditamos no poder da educação para a transformação da sociedade, pois quando temos contato com um novo conhecimento, já não somos mais os mesmos. O projeto está muito alinhado com os nossos propósitos de inclusão, respeito e empatia. Apoiar a 99 e seus motoristas parceiros é a oportunidade de impactar milhares de pessoas”, explica Claudia de Moraes, Diretora Executiva da Younder.



Sobre a 99


A 99, empresa brasileira de tecnologia que conecta passageiros e motoristas através de seu aplicativo, faz parte da companhia global Didi Chuxing (“DiDi”). O aplicativo conecta mais de 600 mil motoristas a 18 milhões de passageiros em mais de 1.600 cidades no Brasil. Como uma das maiores provedoras de mobilidade do país, a startup oferece cinco tipos de serviços na sua plataforma: 99Pop, categoria de carros particulares presente em mais de 40 regiões metropolitanas e grandes cidades; 99Taxi, categoria que cobre todo o país; 99Top, serviço de táxis de luxo oferecido em São Paulo; 99Compartilha, serviço de corridas compartilhadas disponível em Belo Horizonte MG); e o 99Comfort,  que reúne comodidade de carros novos e espaçosos a um preço acessível em Porto Alegre (RS).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...