Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Colabora Inova -*99 oferece aos motoristas parceiros curso voltado para o combate a homofobia, assédio e racismo*
A 99, empresa brasileira de transporte urbano que integra a companhia global DiDi Chuxing, oferece um curso de respeito e tolerância para seus mais de 600 mil motoristas. A iniciativa conta com palestras presenciais e conteúdo online para conscientização sobre temas como homofobia, assédio e racismo. O objetivo é estimular boas práticas na plataforma, com foco em diversidade e cidadania.
O primeiro lançamento é um módulo sobre a população LGBTQ+. Os cursos são online e possuem circuito de palestras com especialistas. O plano inclui também treinamentos sobre assédio, racismo, preconceito e viés inconsciente que estarão disponíveis no início de agosto.
Desenvolvido em parceria pela 99 e Younder, empresa de tecnologia para a educação, o projeto contou com a curadoria da consultoria feminista Think Eva, além de profissionais especializados
“A plataforma educacional nasce da nossa preocupação genuína sobre segurança de motoristas e passageiros. Como empresa de tecnologia que conecta essas relações, assumimos o papel social de contribuir com essa discussão e dar luz para questões sobre diversidade e respeito”, afirma Stella Brant, Diretora de Marketing da 99.
LGBTQ+
Batizado de “Somos diferentes e por isso somos melhores juntos e juntas”, o primeiro curso sobre LGBTQ+ aborda o respeito às diferenças e incentiva boas práticas de atendimento para esse público. O motorista vai receber conhecimento sobre identidade de gênero, terminologias, contexto histórico do Brasil e do mundo.
“Acreditamos no poder da educação para a transformação da sociedade, pois quando temos contato com um novo conhecimento, já não somos mais os mesmos. O projeto está muito alinhado com os nossos propósitos de inclusão, respeito e empatia. Apoiar a 99 e seus motoristas parceiros é a oportunidade de impactar milhares de pessoas”, explica Claudia de Moraes, Diretora Executiva da Younder.
Sobre a 99
A 99, empresa brasileira de tecnologia que conecta passageiros e motoristas através de seu aplicativo, faz parte da companhia global Didi Chuxing (“DiDi”). O aplicativo conecta mais de 600 mil motoristas a 18 milhões de passageiros em mais de 1.600 cidades no Brasil. Como uma das maiores provedoras de mobilidade do país, a startup oferece cinco tipos de serviços na sua plataforma: 99Pop, categoria de carros particulares presente em mais de 40 regiões metropolitanas e grandes cidades; 99Taxi, categoria que cobre todo o país; 99Top, serviço de táxis de luxo oferecido em São Paulo; 99Compartilha, serviço de corridas compartilhadas disponível em Belo Horizonte MG); e o 99Comfort, que reúne comodidade de carros novos e espaçosos a um preço acessível em Porto Alegre (RS).
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