A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
"Edutech cearense de renome nacional debate Educacão na cidade onde nasceu" .
Esse é o tema do Colabora Inova desta quinta-feira (29/8).
O convidado é o Jones Brandão, Head de Educação da Agenda Edu.
Apresentação: Marcellus Rocha
Redes sociais: Thay Pinheiro
Você pode ver e rever o Programa:
https://www.youtube.com/watch?v=WTco27jW9Vo
YouTube
https://www.facebook.com/RadioSiaraNews/videos/432173974057490/
Outras Redes Sociais:
Instagram: Rádio Siará News
Twitter: Rádio Siará News
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.