Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Na tarde desta terça-feira (27), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA) aprovou, por unanimidade, a rejeição ao programa Future-se. O reitor Ricardo Ness também votou pela rejeição da proposta do MEC que foi lançado no último dia 17 de julho e que incentiva a participação privada e a desresponsabilização do Estado na educação superior. De acordo com a servidora técnico-administrativa Keila Camelo, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce), a resolução foi aprovada pelo Consuni da UFCA após a comunidade acadêmica ter tomado a mesma decisão, no dia 22 de julho, em assembleia geral de professores, estudantes e técnico-administrativos, instância que é prevista no estatuto da Universidade. Na reunião do Consuni desta terça, todos os 31 conselheiros presentes votaram a favor de referendar a definição pela rejeição ao Future-se apontada pela assembleia. De acordo com o administrador Wagner Pires, servidor da UFCA e diretor do Sintufce, a assembleia dos três segmentos foi determinante para o resultado da votação no conselho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.