O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Na tarde desta terça-feira (27), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA) aprovou, por unanimidade, a rejeição ao programa Future-se. O reitor Ricardo Ness também votou pela rejeição da proposta do MEC que foi lançado no último dia 17 de julho e que incentiva a participação privada e a desresponsabilização do Estado na educação superior. De acordo com a servidora técnico-administrativa Keila Camelo, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce), a resolução foi aprovada pelo Consuni da UFCA após a comunidade acadêmica ter tomado a mesma decisão, no dia 22 de julho, em assembleia geral de professores, estudantes e técnico-administrativos, instância que é prevista no estatuto da Universidade. Na reunião do Consuni desta terça, todos os 31 conselheiros presentes votaram a favor de referendar a definição pela rejeição ao Future-se apontada pela assembleia. De acordo com o administrador Wagner Pires, servidor da UFCA e diretor do Sintufce, a assembleia dos três segmentos foi determinante para o resultado da votação no conselho.
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