O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Na tarde desta terça-feira (27), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA) aprovou, por unanimidade, a rejeição ao programa Future-se. O reitor Ricardo Ness também votou pela rejeição da proposta do MEC que foi lançado no último dia 17 de julho e que incentiva a participação privada e a desresponsabilização do Estado na educação superior. De acordo com a servidora técnico-administrativa Keila Camelo, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce), a resolução foi aprovada pelo Consuni da UFCA após a comunidade acadêmica ter tomado a mesma decisão, no dia 22 de julho, em assembleia geral de professores, estudantes e técnico-administrativos, instância que é prevista no estatuto da Universidade. Na reunião do Consuni desta terça, todos os 31 conselheiros presentes votaram a favor de referendar a definição pela rejeição ao Future-se apontada pela assembleia. De acordo com o administrador Wagner Pires, servidor da UFCA e diretor do Sintufce, a assembleia dos três segmentos foi determinante para o resultado da votação no conselho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.